O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou nesta segunda-feira (16/02) proposta dos governadores da Amazônia de "uma política de pagamento de serviços ambientais para a Amazônia Legal". A ideia é compensar os proprietários e ocupantes de terras pela preservação dos recursos naturais.

- Querem que quem vive na Amazônia não faça nada, não derrube uma árvore? Quem vai pagar pela conservação? Se o governo federal acha que isso é importante, então tem que pagar para aquele ser humano que está lá. Pagando, com certeza ele não tem por que derrubar nenhuma árvore - afirmou o parlamentar por Roraima.

A proposta integra a Carta de Roraima, documento que resultou do 4º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado naquele estado nos dias 12 e 13 passados. A Amazônia Legal engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte dos estados do Maranhão e Mato Grosso.

Mozarildo afirmou que "há interesses estrangeiros inconfessáveis" na Amazônia, observando que, "se os gringos querem a preservação, então devem pagar por ela".

O parlamentar voltou a defender a exploração econômica dos recursos da região:

- Acho que há árvores que precisam ser derrubadas. Uma árvore é um ser vivo que nasce, cresce, produz e morre. Senão, toda árvore será entregue aos cupins, ou irá apodrecer e morrer. Temos que usar de maneira racional as riquezas da floresta.

O senador reiterou a urgência de tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do FPE (Fundo de Participação dos Estados) Verde e sugeriu que os governadores sejam ouvidos pelo presidente da Câmara dos Deputados. O projeto, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), prevê a compensação aos estados e municípios que preservam seu meio ambiente por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Entre outros pontos da Carta de Roraima, ele destacou a aceleração dos processos para viabilizar o licenciamento de empreendimentos de infraestrutura na Amazônia Legal, de modo que a responsabilidade das licenças ambientais seja preferencialmente de competência das autoridades ambientais dos estados.

Os governadores pedem, ainda, correções na Medida Provisória (MP) 458/09, mesmo reconhecendo que "representa avanços no processo de regularização fundiária na Amazônia Legal"; o estabelecimento de cooperação técnica e financeira entre os estados e a União para conclusão dos zoneamentos ecológico-econômicos de todos os estados da Amazônia Legal até dezembro deste ano; a definição entre os estados e a União de um programa de financiamento para a recuperação das áreas públicas degradadas; apoio e incentivo às cadeias produtivas do extrativismo na Amazônia, em novas bases tecnológicas, como estratégia de inclusão social e econômica das populações tradicionais; implantação, considerando a possibilidade de inclusão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um amplo programa de construção e recuperação de conservação de estradas vicinais, com a participação das três esferas de governo; apoio à proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do Ministério da Defesa para a reestruturação da aviação na Amazônia; e agilização dos procedimentos de instalação da superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em Roraima, Acre e Amapá.

(Agência Senado, 16/02/2009)