O Ministério da Justiça informou hoje (13) que apenas 63 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil, das 170 registradas anteriormente, fizeram o recadastramento na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O prazo encerrou-se no dia 2 de fevereiro.

Segundo a assessoria de comunicação do ministério, nenhuma ONG estrangeira com atuação da Região Norte se recadastrou. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou recentemente que as organizações que atuam na Amazônia são as que causam maior preocupação. A maioria das entidades que encaminharam a documentação para registro é da Região Sudeste – 36,5% de São Paulo e 20,6% do Rio de Janeiro.

A Secretaria Nacional de Justiça está fazendo a análise dos pedidos de recadastramento. Aquelas que atenderem os requisitos e apresentarem a documentação completa serão autorizadas a funcionar no país, após a publicação da lista de entidades no Diário Oficial da União, prevista para março. As ONGs que não enviaram todos os documentos terão 30 dias para apresentá-los.

As demais ONGs estão na ilegalidade e impedidas de receber recursos públicos da União. O Ministério da Justiça enviará a relação dessas entidades a todos os ministérios e à Polícia Federal para que sejam fiscalizadas.

(Por Lisiane Wandscheer, Agência Brasil, 13/02/2009)