O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei (PLS 29/09) propondo a destinação de um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A proposição aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na justificação da matéria, Alvaro Dias lembra a incapacidade do Funcap de atender situações emergenciais no país, decorrentes de calamidades. Tal problema, segundo ele, se verifica pelo não recebimento pelo fundo dos recursos orçamentários previstos no Decreto-Lei nº 950/69, que o criou.
Alvaro Dias argumenta que a população atingida pelas fortes chuvas em cidades de Santa Catarina, em Belo Horizonte e Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap.
O senador lembra que, na ausência de recursos para o atendimento imediato de emergências, geralmente há "uma corrida desesperada" dos governos municipais e estaduais no sentido de obtê-los junto ao governo federal, em geral sem muito êxito, pelo menos no prazo requerido. Assim, chama atenção para a vantagem de autorizar a destinação permanente ao Funcap de um percentual fixo da arrecadação de todas as loterias administradas pela Caixa, inclusive as que forem criadas ao amparo da legislação vigente.
Por Laércio Franzon,
Agência Senado, 13/02/2009)