O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) uma recomendação para que a ela inicie imediatamente o processo para a definição do combustível menos poluente que deverá ser usado por veículos no país a partir de 2012. A informação consta de um comunicado enviado hoje (12) à imprensa pelo MPF.

De acordo com o MPF, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já determinou que, em 2012, os automóveis usem um tipo de combustível menos prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população. A exigência faz parte da sexta fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 1986.

Para que as montadoras possam adaptar os motores dos veículos fabricados ao novo combustível, é preciso que a ANP defina as propriedades do novo diesel e da gasolina. O MPF recomendou que a Agência faça isso o mais rápido possível.

No comunicado à imprensa, o MPF ainda informou que a procuradora da República Ana Cristina Lins, autora da recomendação enviada à ANP, solicita que o processo que definirá o combustível seja público, para que todos os interessados possam tomar conhecimento dele.

Lins é a mesma procuradora que, no ano passado, intermediou um acordo fechado com a ANP, montadoras, Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para o cumprimento da quinta fase do Proconve. Na época, montadoras alegavam que não poderiam produzir carros menos poluentes pela demora da ANP em definir o combustível que eles teriam que usar a partir de janeiro.

O acordo fechado com Lins, determinou que as exigências do Proconve fossem cumpridas gradativamente para que todos os envolvidos pudessem se adaptar.

Nesta tarde, a Agência Brasil procurou a ANP para que a Agência comentasse a ação do MPF. Até a publicação desta reportagem, o órgão não havia se pronunciado. Sobre o acordo do ano passado, o MPF informou que ele vem sendo cumprido por todos os seus signatários.

(Por Vinicius Konchinski, Agência Brasil, 12/02/2009)