A opinião é do especialista Leonardo Sobral, que faz análise da recente padronização de critérios de manejo florestal pelo Conama

A resolução 406/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que padroniza critérios a serem seguidos pelos estados no que diz respeito à fiscalização de planos de manejo florestal, deve incentivar investimentos nessa atividade, segundo o coordenador de Certificação Florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Leonardo Sobral.

Em entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br, o especialista diz que a nova resolução não altera índices técnicos previstos por norma do Ministério do Meio Ambiente de 2006 (IN 05/2006).  De acordo com ele, a necessidade de se criar outra legislação surgiu após a Lei de Gestão de Florestas Públicas, também de 2006, ter transferido a competência de gestão florestal e análise de planos de manejo às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que passaram a criar suas próprias normativas sobre o tema.

"A norma estabelece critérios que já existiam e dá abertura para a alteração de alguns parâmetros que o empreendimento julgue necessário.  Ela atende bem às necessidades dos empreendimentos que querem fazer um manejo florestal de longo prazo.", afirmou Sobral.  Acompanhe, a seguir, conversa com especialista sobre a nova norma.

Amazônia.org.br - No seu modo de ver, a nova resolução do Conama ajudará a minimizar impactos ambientais e conservar a biodiversidade da Amazônia?
Sobral: A resolução vai servir para padronizar os critérios de elaboração e análise dos planos de manejo em toda a Amazônia e, com isso, será beneficiado o meio ambiente.

Amazônia.org.br - Você acredita que os critérios legais para manejo florestal criados até agora pelos estados da Amazônia são menos rígidos que os previstos nesta resolução?
Sobral: É difícil avaliar, não dá para se afirmar se a legislação desses estados é melhor ou pior que a resolução do Conama.  Cada estado da Amazônia desenvolveu sua própria legislação, mas, de certo modo, todas elas são ligadas aos critérios que já existiam.  Não sei exatamente como é a legislação de cada estado e se essas são mais flexíveis ou não, quando comparadas à resolução do Conama.

Amazônia.org.br - Com relação aos critérios técnicos de 2006 reafirmados pela atual resolução, você os considera satisfatórios?
Sobral: Sim.  Os critérios são bons e baseados em pesquisas que já existem há vários anos em regiões da Amazônia.  Também, são diretrizes que têm se mostrado boas quando aplicadas em campo.

De fato, não há qualquer ponto da resolução que tenha modificado a Instrução Normativa (IN) de 2006.  A grande vantagem dessa nova norma é a padronização, com também a orientação para que os estados que ainda não desenvolveram sua normatização com relação ao manejo florestal criem normas que prevejam tais critérios.

Amazônia.org.br - A nova resolução prevê procedimentos de rastreabilidade da origem da madeira por órgãos ambientais competentes.  Em que sentido a nova resolução pode aumentar a perseguição às práticas de exploração madeireira ilegal?
Sobral: Já existia a determinação do ratreamento da origem da madeira na legislação anterior.  Essa exigência é bem antiga e existe desde o tempo em que o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) administrava os planos de manejo.  Não sei te afirmar como está a fiscalização disso, mas o critério já existe há um bom tempo nas resoluções passadas.

Amazônia.org.br - A resolução prevê que propostas de alterações dos seus parâmetros possam ser remetidas à aprovação por uma câmara técnica florestal ou outro fórum competente.  Isso dá margem a exceções aos critérios determinados pela resolução?
Sobral: As normas antigas já previam essa possibilidade porque seus critérios para planos de manejo florestal são estabelecidos para toda a Amazônia, onde existem diferentes tipos de floresta, mais ou menos produtivas.  Esse item que permite ao empreendimento apresentar dados, alterando alguns critérios é importante.

Isso porque, se o empreendimento adota medidas em sua exploração que beneficiam o crescimento da floresta em volume, precisa ser beneficiado por isso, podendo entrar na área de manejo antes do ciclo de corte previsto pela norma.  Também é preciso que se aumente a intensidade da exploração permitida caso uma floresta seja mais produtiva.  Tal abertura é importante para a evolução do manejo florestal.  Se você engessar esses índices, pode causar problemas, ainda mais diante da diversidade de tipos de floresta que caracteriza a Amazônia.

Amazônia.org.br - A unificação das normas estaduais sobre planos de manejo florestal pode incentivar o crescimento dessa atividade?
Sobral: Sem dúvida, essa padronização incentivará o manejo florestal.  Regras claras e uniformizadas dão segurança para que o empreendimento execute sua atividade e a planeje segundo uma legislação que abrange toda a Amazônia e não corre o risco de ser alterada.  O grande problema para qualquer atividade são normas que se alteram ao longo do tempo, dando insegurança ao empreendimento que executa o manejo florestal, sendo esse um projeto de longo prazo.

No seu modo de ver, qual o maior entrave ao funcionamento de planos de manejo florestal conforme os critérios legais?
Sobral: Para mim, o problema não é a ausência de normas.  É difícil julgar, mas acho que os órgãos ambientais precisam se estruturar para atender às demandas dos planos de manejo hoje existentes.  Como a demanda é muito grande, a estrutura deveria ser bem maior que aquela hoje disponível.  Isso é necessário para que se possa atender com qualidade aos planos de manejo e sua fiscalização seja qualificada.

Qual o balanço geral que faz da resolução do 406/09 do Conama?
Sobral: Acho que a norma está boa, estabelece critérios que já existiam e dá abertura para a alteração de alguns critérios que o empreendimento julgue necessário.  A norma atende bem às necessidades dos empreendimentos que querem fazer um manejo florestal de longo prazo.

(Amazônia.org, 12/02/2009)