Ministro aguarda decisão do STF, mas considera Alcântara imprescindível para programa de lançamento de foguetes

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recuar temporariamente na disputa que trava com outras instituições do governo sobre a demarcação de terras de quilombos na região de Alcântara, no Maranhão. Ele suspendeu o aviso que havia encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a criação de uma câmara de conciliação para tratar do caso.

A expectativa de Jobim é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina em março os critérios válidos para a demarcação de terras de quilombos em todo o País - a exemplo do que está fazendo com a questão das reservas indígenas.

A definição deverá vir com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM contra o Decreto 4.887, assinado em 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o artigo constitucional que trata da questão quilombola. Segundo o DEM, o presidente não teria autoridade para fazer a regulamentação.

Reação
A decisão de recorrer à AGU, alegando que a demarcação das terras quilombolas em Alcântara traria prejuízos ao Programa Nacional de Atividades Espaciais, um dos itens prioritários da Estratégia de Defesa Nacional, causou um mal-estar no interior do governo.

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, disse ter ficado surpreso, uma vez que o ministro da Defesa não havia feito antes nenhuma objeção ao trabalho de demarcação realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - que destinou 78,1 mil hectares aos quilombolas e 8,7 mil para o programa de lançamentos de foguetes.

Normalmente contemporizador, Santos chegou a dizer a decisão de Jobim iria gerar "inquietação junto à comunidade quilombola", além de criar desgaste desnecessário entre instituições do governo. Ontem, o ministro da Igualdade Racial voltou a dizer que o governo não vai reabrir a discussão sobre o assunto.

Jobim recuou, mas não considera a questão encerrada. Para o Ministério da Defesa, a área de Alcântara é imprescindível para a a continuidade das atividades espaciais. Jobim tem dito que, ao lado de Koruo, na vizinha Guiana Francesa, "o Brasil é o único país que dispõe de lugar privilegiadíssimo para o lançamento de satélites, que está na linha do Equador".

Essa excelente localização permite uma economia de 30% no custo de cada lançamento de satélites espaciais. A posição privilegiada tem atraído o interesse de países, interessados em se aliar ao Brasil em atividades espaciais, entre os quais China, Índia e Rússia.

Em 2003 foi criada com a Ucrânia a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), destinada a explorar os serviços de lançamentos em bases comerciais com o foguete ucraniano Cyclone-4, a partir daquela área no Maranhão.

(Por Roldão Arruda, Estado de S. Paulo, 13/02/2009)