No ponto de partida. Assim permanece o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC). A elaboração do documento começou em 2007 com previsão de conclusão em 18 meses. O trabalho está atrasado e o pior, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável Catarinense (SDS) ainda teve de refazer o diagnóstico da situação da água e das reservas no Estado, que é a primeira das quatro etapas do processo.

Além do levantamento destes dados, o projeto prevê ainda um prognóstico de crescimento de demandas de água – considerando aspectos como qualidade, quantidade e consolidação de um cenário futuro, proposição de alternativas com a realização de dez debates nas regiões hidrográficas do Estado e, por fim, a elaboração da proposta de ações.

A empresa responsável pela produção do PERH/SC era a Magna Engenharia Ltda, de Porto Alegre (RS). Foi contratada em dezembro de 2006 por meio de licitação pública, mas saiu do projeto em setembro do ano passado entregando apenas a primeira fase concluída.

Marta Elisabete Souza Kracik, representante da SDS, diz que foi necessário refazer os relatórios técnicos devido a erros não corrigidos pela Magna. “Houve um problema com a base cartográfica que nós tínhamos e que agora estamos tentando ajustar, mas mesmo assim muitos problemas foram apontados e não foram revisados pela empresa”, conta. A previsão da Secretaria é que a revisão dos relatórios termine no fim de março deste ano.

Empresa acusa secretaria de fornecer dados imprecisos
A Magna foi contratada para produzir, na primeira fase, uma série de relatórios e repassá-la à SDS, que deveria analisá-la e encaminhá-la à Comissão Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o Acompanhamento do PERH/SC.

Composta por entidades do governo e representantes das regiões hidrográficas, essa comissão deveria fazer outra análise dos relatórios. O próximo passo seria a aprovação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão deliberativo máximo.
 
Marta salienta que os primeiros relatórios da Magna chegavam com erros e eram devolvidos para que se fizessem as alterações. No entanto, a empresa continuava a mandar outros relatórios, ao invés de corrigir os antigos. “No fim havia uma pilha de relatórios sem condições de serem aprovados”, explica.

O representante da Magna, Rogério Dewes, se defende, dizendo que, se existem erros nos primeiros relatórios, é porque a própria secretaria, responsável por entregar a base cartográfica, forneceu o documento com informações imprecisas. Ele reconhece, porém, que a empresa saiu do projeto entregando apenas com a primeira etapa pronta, apesar de ter sido contratada para concluir a redação do PERH/SC.
 
“Os prazos contratuais são muito difíceis de serem cumpridos. A questão envolve uma grande discussão comunitária que demanda um tempo que nós não tínhamos”, destaca Dewes. Segundo ele, a SDS estava de acordo com o trabalho efetuado e a saída teria ocorrido de forma amistosa para dar mais espaço às discussões.

A empresa gaúcha receberia 50% dos R$ 956 mil previstos pelo contrato ao entregar os relatórios e o restante após a aprovação desses trabalhos. Devido às discordâncias e à rejeição da maioria dos documentos apresentados, ela recebeu R$ 264 mil, cerca de 28% do valor total.

Apesar dos problemas, a diretoria da SDS admite que o trabalho da Magna teve “contribuições bastante úteis”, como o banco de dados com sistema de operação e a campanha de divulgação do projeto. Os dez encontros organizados pela empresa nas regiões hidrográficas contaram com a participação de cerca de mil pessoas.

Atraso no repasse de verbas
Burocracia, troca de secretários e as férias de todo início de ano, desde 2005, da máquina administrativa do governo de Santa Catarina foram outras razões apontadas por Marta Kracik para explicar o atraso dos trabalhos.

Flavia Madruga, técnica da Diretoria de Recursos Hídricos, relata que também houve um grande atraso no repasse das verbas. O projeto foi aprovado em dezembro de 2004 pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, que selecionou propostas de criação de planos estaduais de recursos hídricos no país.

O valor de R$ 1 milhão previsto para o PERH/SC foi parcelado em três vezes. A primeira parcela, foi paga em três partes, sendo que o primeiro pagamento delas saiu apenas um ano depois da assinatura do convênio. O valor recebido até hoje totaliza R$ 500 mil.

Os outros R$ 500 mil devem vir até o fim deste ano, quando vence o acordo entre o MMA e a SDS. Não existe, entretanto, um prazo para a entrega do plano estadual de recursos hídricos. “Queremos fazer bem feito, então não vamos nos impor uma data-limite”, diz Kracik. 

(Por Juliana Dal Piva, Ambiente JÁ, 13/02/2009)