A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) para tentar coibir a poluição sonora no entorno de casas noturnas, bares e festas raves. A idéia surgiu na reunião da Cosmam ocorrida nesta quinta-feira (12/02), com a participação de representantes da Smam, da Procuradora Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), do Comando Ambiental da Brigada Militar e do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes.

O vice-presidente da Cosmam, Beto Moesch (PP), informou que a poluição sonora é uma das principais demandas da Smam e uma das mais difíceis de atacar quando ocorre em espaços abertos, como calçadas e ruas. A dificuldade deve-se também à falta de pessoal. Segundo o vereador, a Smam conta com apenas duas técnicas para fiscalizar os casos de perturbação sonora. Beto ainda criticou "o absurdo dos alvarás provisórios", que, na sua opinião facilitou a abertura de estabelecimentos sem licença ambiental. Outra limitação, de acordo com ele, seria a falta de entendimento entre os órgãos públicos municipais.

Responsável pela área de Fiscalização da Smic, Léo Bulling, garantiu que a concessão de alvarás provisórios segue requisitos básicos que têm sido cumpridos. Garantiu que as reclamações levadas à secretaria são atendidas "quase que na mesma semana". O diretor do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes, Cacildo Vivian, também defendeu os alvarás provisórios como forma de evitar que a demora para as concessões de licenças prejudique os comerciantes.

A técnica Cibeli Silva do Carmo, da Smam, destacou que a preocupação da secretaria é atender os dois lados da questão: moradores e comerciantes, buscando acordo. "Tentamos evitar chegar ao ponto da punição", disse. "Deve haver uma preocupação da cidade como um todo", ressaltou. Cibeli acatou a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Smam para que uma solução possa ser buscada.

O capitão Rodrigo Gonçalves dos Santos, do Comando Ambiental da BM, ressaltou a impossibilidade de autuar quem faz barulho nas calçadas e vias, como os donos de automóveis que tocam música em alto volume. Ele também chamou atenção para o problema das festas raves, que ocorrem, geralmente, ao ar livre e para as quais não há legislação específica. Os casos mais graves, de acordo com o capitão, têm ocorrido nas ilhas do Delta do Jacuí.

A procuradora Cândida Silveira Saibert, da PGM, enfatizou a inexistência, na legislação, de instrumentos capazes de coibir a poluição sonora nos espaços externos aos estabelecimentos. Segundo ela, a EPTC, por exemplo, nada pode fazer contra os donos de carros com som alto, pois não se trata de uma questão de trânsito. "Para a Smam, também fica complicado multar porque não há como identificar a poluição sonora externa como proveniente do estabelecimento", acrescentou. "Há a necessidade de buscar a responsabilidade pelo impacto, mas não podemos inviabilizar o empreendimento."
 
Conforme o presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT), o grupo de trabalho sugerido na reunião deverá apresentar suas primeiras conclusões à comissão em 30 dias. A idéia é produzir projeto ou medidas administrativas que amenizem o problema da poluição sonora. Além de Todeschini e Moesch, compareceu à reunião da Cosmam o vereador Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Claudete Barcelllos, Ascom CMPA, 12/02/2009)