O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)inicia o cronograma de reuniões ordinárias de 2009 nesta sexta-feira (13). O primeiro encontro do ano acontecerá a partir das 14 horas, no auditório do prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Na pauta, está a apreciação do processo do município de Sede Nova para qualificação ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos com impacto local. Sede Nova fica na região noroeste do Estado, a 375 quilômetros de Porto Alegre, pertencente à Bacia Hidrográfica dos rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo. Em uma área de 118,52Km² vivem 2.968 habitantes.

Será apresentado o relatório dos municípios que abriram processos para a qualificação ao licenciamento ambiental local, que se encontram há seis meses em análise na Comissão de Municipalização da Sema, com exposição dos itens que motivaram a retenção do encaminhamento ao Consema. Há outro relatório a ser comentado sobre alguns municípios já qualificados ao exercício do licenciamento ambiental, mas que ainda precisam acrescentar determinados documentos em seus processos.

Também serão apreciadas duas minutas de resoluções. Uma pretende estabelecer critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas em área urbana consolidada, situada em Área de Preservação Permanente (APP). A outra vai dispor sobre a inclusão no anexo único da Resolução Consema 102/2005 (Classificação de Atividades de Impacto Local sujeitas ao Licenciamento Ambiental) de manutenção (oficina mecânica), lavagem, lubrificação e troca de óleo lubrificante de veículos automotores, bem como os procedimentos e critérios mínimos para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal dessas atividades.

A reunião do Consema será presidida pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires.

(Sema, 13/02/2009)