O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, classificou nesta quarta-feira (11/02) na Câmara, em reunião com parlamentares da Amazônia, como "revolucionária" a Medida Provisória 458/09, editada hoje, que trata da regularização fundiária na região. Segundo ele, os terrenos de até 100 hectares serão doados aos ocupantes; os que têm entre 100 e 400 hectares serão vendidos com subsídios; e aqueles de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado, mas sem licitação. Unger espera a regularização de 80% dos casos em 3 anos.

De acordo com o ministro, quando a "confusão fundiária se dissipar" as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União.

A MP também regulariza a situação dos cessionários de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de áreas urbanas em municípios.

Novas leis
Para o futuro, Mangabeira Unger informou que pretende trabalhar em uma reforma das leis ambientais, pois considera que a atual legislação não é eficaz: "Ela delega poderes discricionários quase irrestritos a um elenco de pequenos potentados administrativos. Por isso, cada novo licenciamento é um sufoco. Nós precisamos sair do lusco-fusco para a claridade do Direito."

Ele afirmou que para reduzir o isolamento da Amazônia é preciso investir na aviação regional e na construção de uma rede de estradas vicinais. Além disso, considerou importante debater a recriação do fundo aeroviário nacional, que aconteceria por meio da cobrança de uma taxa nas passagens aéreas de todo o País.

O ministro defendeu ainda o fortalecimento do extrativismo e a recuperação de áreas degradadas do Cerrado, com o uso de recursos dos fundos constitucionais.

Mutirão
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que é necessário fazer um mutirão para emitir documentos pessoais antes da regularização fundiária prevista na MP. "Há famílias inteiras sem registro de nascimento, identidade e CPF", alertou.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) perguntou como será feita a regularização de uma terra que tem proprietário, mas é ocupada por posseiros. Mangabeira Unger disse que as questões apresentadas pelos parlamentares poderão ser respondidas por ele em futuras reuniões com as bancadas estaduais.

O ministro recebeu apoio da maior parte dos parlamentares na reunião, inclusive dos oposicionistas. Porém, o deputado Sarney Filho (PV-MA) ficou contra a medida, por acreditar que a região deve passar primeiro por um zoneamento ecológico e econômico.

Na sexta-feira (13/02), o ministro vai explicar as ações do governo em encontros com governadores e administradores públicos em Boa Vista (RR).

(Por Sílvia Mugnatto, Agência Câmara, 11/02/2009)