O Plano Diretor de Porto Alegre foi aprovado em dezembro de 1999 pela Câmara Municipal. A lei trouxe inovações como a possibilidade de, periodicamente, ser revisada e aprimorada. Prevê avaliações a cada quatro anos, para eventuais correções de rumo e ajustes. A primeira revisão do Plano Diretor estava prevista para 2003. Mas os efeitos das novas diretrizes para o regime urbanístico da cidade foram sentidos antes - já em 2002, representantes da sociedade civil manifestaram inconformidade com a rápida mudança observada na paisagem de diversos bairros, especialmente os da região central. No ano seguinte, durante as discussões de revisão da lei, os técnicos da prefeitura, pautados pelos moradores, passaram a estudar aspectos como as regras para alturas e afastamentos das edificações. E, de fato, verificaram distorções que precisavam ser corrigidas.

Também se levantou, na época, a necessidade de complementações à lei, como adequação ao Estatuto das Cidades, e regulamentação das áreas de interesse cultural e ambiental, para preservar o patrimônio histórico e o meio ambiente. Outro tema abordado foi o plano viário, estabelecendo a hierarquia das vias de Porto Alegre. Mas chegamos a 2009 sem que os referidos ajustes tenham saído do papel. E não foi por falta de pressão da sociedade. A primeira proposta de revisão da lei, entregue no final de 2004, nos últimos meses da gestão do prefeito João Verle, foi retirada da Câmara Municipal no início de 2005, pela administração de José Fogaça. O novo projeto só chegou aos vereadores em setembro de 2007, tendo sido, ainda, retificado em novembro do mesmo ano.

Nossos parlamentares não conseguiram concluir o trabalho em 2008, em virtude das eleições municipais. Também é verdade que pesou o fato de que várias reuniões para tratar do assunto não aconteceram por falta de quórum. Neste ano, a Câmara já adiantou que a revisão do Plano Diretor é a prioridade. É fundamental que nossos vereadores se empenhem na tarefa, sob pena de adiar este importante trabalho para a cidade pelo sétimo ano consecutivo.

Alguns vereadores já manifestaram que o projeto da prefeitura, que prevê redução de alturas e aumento de recuos entre os prédios, deveria ser mais abrangente, envolvendo toda a cidade e não apenas região central.
Mas o texto inclui todas as regiões de Porto Alegre, haja vista as regras para projetos especiais, compatibilização com o Estatuto das Cidades, plano viário, medidas para proteger o ambiente natural e cultural.

É importante que os vereadores se cerquem de todo o cuidado na revisão do Plano Diretor, pois além de corrigir os atuais erros, eles devem cuidar para não acentuá-los. Não se trata, aqui, de tolher o desejo de melhorar o máximo possível Porto Alegre. Mas sim de garantir que a revisão não passe deste ano, evitando que as distorções trazidas pela lei sigam afligindo o desenvolvimento da cidade.

Nossos vereadores devem se debruçar sobre o objeto que eles têm hoje - o que já será uma grande tarefa. Vencida esta etapa, que estava prevista para 2003, certamente a cidade terá um ganho. E a partir daí, será possível obter novos avanços pontuais, que podem continuar a ser discutidos na Câmara de Porto Alegre, que, dessa maneira, ganha espaço e relevância permanente nos debates da sociedade. Se apesar do discurso, nossos parlamentares não vencerem a revisão do Plano Diretor este ano, o prejuízo para a cidade será incalculável, já que em 2010 novamente teremos eleições, sendo, desta maneira, o debate adiado para 2011 - data em que já deveria estar ocorrendo o terceiro processo de avaliação da lei que rege o desenvolvimento da Capital.

(Opinião Jornal do Comércio, 12/02/2009)