Em março será anunciado pelo governo federal o projeto Desmatamento Zero em Áreas de Pecuária na Amazônia Legal. O anúncio foi feito pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao participarem de uma oficina que debateu a agricultura sustentável na região no encontro de novos prefeitos, em Brasília. Também participou do evento o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Minc informou que uma das medidas será a assinatura, também em março, de um pacto com a Associação Brasileira de Exportadores de Carne (Abiec), para a moratória da carne em áreas desmatadas. Segundo ele, o trabalho será em conjunto com as associações não-governamentais Instituto do Homem da Amazônia (Imazon), o WWF e o Greenpeace, que têm mapeado o avanço da agropecuária em áreas preservadas. O projeto prevê a intensificação de oito medidas para a recuperação de áreas degradadas e vedar a expansão da pecuária em áreas florestais. O pacto com a Abiec, ainda de acordo com o ministro, será pelo abate legal. Por ano, no Brasil, são abatidos 40 milhões de cabeças de gado. Destes, 25 milhões têm o carimbo da Vigilância Sanitária e 25 milhões não possuem o carimbo. "Dentro destes ilegais estão os bois piratas", lembrou Minc.

Em sua explanação durante a oficina que discutiu a agricultura sustentável na Amazônia Legal, o ministro do Meio Ambiente listou para a platéia de prefeitos e prefeitas os pontos onde o MMA tem se apoiado para implementar a política de desenvolvimento sustentável na Amazônia. O primeiro ponto destacado por Minc foi o Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE), que, de acordo com o ministro estará concluído até o final de 2009. "O ZEE é uma regra clara. Ele indica o que pode ser feito, onde, o quê e quando pode ser feito", disse.

O Cadastro Ambiental Rural, o segundo ponto, vai definir as coordenadas de uma propriedade, como, por exemplo, a Reserva Legal e as Áreas de Proteção Permanente (APPs). O terceiro ponto levantado pelo ministro diz respeito aos pactos setoriais com as cadeias produtivas. Ele informou que desde o início de sua gestão à frente do MMA estas negociações têm sido uma prioridade.

Na seqüência, Minc citou os Planos de Manejo Florestal, os Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento, o Agroextrativismo, que de acordo com ele irá permitir ao extrativista acesso ao crédito e mais dignidade no trabalho. Minc ressaltou também o Fundo Amazônia, lembrando que os recursos desta fonte serão também utilizados na recuperação de áreas degradadas, e o Ecoturismo, a Agenda 21, os consórcios municipais para dar solução ao problema dos lixões e os consórcios de bacias hidrográficas.


(Por Suelene Gusmão, MMA, 11/02/2009)