A Assembleia Legislativa do Rio (AL-RJ) aprovou, nesta terça-feira (10/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.579/08, que quer dar visibilidade à proibição do uso de formol em tratamentos capilares. Assinada pela deputada Cidinha Campos (PDT), a proposta determina que os salões de beleza localizados no estado sejam obrigados a afixar, em local visível, cartazes com o seguinte texto: “O uso de formol nos tratamentos capilares é proibido e causa males à saúde. Comissão de Defesa do Consumidor da AL-RJ - telefone 08002827060”.

Presidente da comissão, a autora da proposta classifica a iniciativa como mais um canal de informação sobre o produto. “O uso do formol é proibido pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] porque é um produto cancerígeno. Então a proposta busca unicamente aumentar a informação sobre a proibição e dar uma opção às consumidoras. É como o cigarro: Fuma quem quer, sabendo que pode causar câncer”, compara.

O descumprimento da lei acarretará ao fornecedor multa no valor de mil Ufirs, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). A reincidência poderá acarretar cobrança do dobro deste valor e cassação da inscrição estadual do contribuinte. 

(AL-RJ, 10/02/2009)