Vice-prefeito defende que fórmula da eleição para conselho tutelar seja adotada para ouvir a população

O modelo das eleições usado para o Conselho Tutelar da Capital pode ser o adotado para se decidir o futuro do Pontal do Estaleiro, caso seja realizada uma consulta popular.

Ontem, o vice prefeito José Fortunati sugeriu que, se aprovado o novo projeto para revitalização da região, que prevê consulta à população sobre o tema, os moldes para a escolha de conselheiros tutelares na Capital seria uma forma mais vantajosa. A proposta deverá ser apreciada pela Câmara de Vereadores em duas semanas.

A sugestão de Fortunati aproveita o conceito do pleito para os conselhos, que divide a cidade em microrregiões – hoje, são 10 na Capital. Seriam utilizadas as estruturas das escolas municipais, e a população – sem a obrigatoriedade do voto – procuraria sua zona eleitoral para votar em urnas eletrônicas. O processo seria organizado pela prefeitura, mas com a supervisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

– A intenção é de que, apesar de ser um processo no qual não há a obrigatoriedade de se votar, não deixe de alcançar a cidade inteira – explica.

Fortunati diz que consulta custaria cerca de R$ 200 mil
O vice-prefeito também defende esse modelo porque os custos – de responsabilidade da prefeitura – seriam menores em relação ao de um referendo. Durante a sessão na qual os vereadores mantiveram o veto do prefeito José Fogaça, o líder do governo na Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), disse que um referendo custaria cerca de R$ 2 milhões. Segundo Fortunati, a consulta popular sairia em torno de R$ 200 mil.

– Custaria apenas 10% do valor de um referendo, pois não existe a necessidade de se montar toda a estrutura do processo eleitoral normal, no qual a votação é obrigatória e todas as seções que participam de eleições comuns são ativadas – explica o vice -prefeito, dizendo que, após a aprovação do projeto, em três meses seria possível realizar a consulta.

Contrário à sugestão, o vereador Beto Moesch (PP) defende que a melhor forma de se saber a posição dos porto-alegrenses sobre o tema é por meio do referendo. Por isso, ele diz que, se não for dessa forma, deve se manter a lei atual, de 2002.

– O referendo é isento e coordenado por uma autoridade, que no caso é o TRE. Além do mais, uma consulta pode ser manipulada, não pela prefeitura, mas por outras pessoas que estejam envolvidas no processo. Então, se quiserem mudar a lei atual, só com referendo – enfatiza o vereador.

Saiba mais
O que é o Pontal do Estaleiro?
É um projeto que prevê a revitalização completa da área do Estaleiro, às margens do Guaíba. Para os críticos, representa a privatização da orla e uma afronta ao ambiente. Já os partidários do projeto dizem que se trata de uma possibilidade de recuperar uma região degradada.
O que foi votado na segunda-feira?
Os vereadores mantiveram o veto do prefeito José Fogaça ao projeto que permitia a construção de prédios residenciais na área. Também aprovaram o regime de urgência na apreciação de outra proposta muito semelhante, enviada pelo próprio Executivo.
O que é o regime de urgência?
Significa que todos os prazos regimentais serão antecipados. Pelos trâmites normais, uma proposta leva cerca de seis meses de discussão nas respectivas comissões até chegar ao plenário e ser votada ou rejeitada. No caso específico, aprovado o regimento de urgência, ocorrerá apenas uma reunião para debater o projeto, na qual um parecer será votado. Depois, o assunto será levado para debate no plenário.
O que prevê o projeto apresentado?
Em síntese, é semelhante ao anteriormente votado pelos vereadores e vetado pelo prefeito. A principal novidade é a previsão de um referendo – que, na verdade, não deverá ocorrer.

(Zero Hora, 11/02/2009)