Tão logo seja definido o nome do novo presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado, o colegiado deverá apreciar, na primeira reunião de 2009, uma proposta que está pendente de votação desde o final do ano passado: a indicação do nome de Tiago Pereira Lima para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na última reunião do ano passado, no dia 18 de dezembro, foi concedida vista coletiva à mensagem presidencial que indica Tiago Pereira Lima para uma das três diretoriais da Antaq. A solicitação foi encabeçada pelos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na ocasião, os parlamentares que pediram vista da matéria deixaram claro que esse procedimento era uma forma de protesto contra a falta de negociação, por parte do governo, na tramitação da medida provisória (MP 452/08) que criou o Fundo Soberano do Brasil.

A secretaria da CI informou que não houve manifestação dos dois senadores que solicitaram vista coletiva. O prazo foi encerrado no último dia 6 de fevereiro. Portanto, a indicação no nome de Tiago Pereira Lima está pronta para ser colocada novamente em votação.

Pauta cheia

Também estão prontas para entrar na pauta de votação da primeira reunião do ano da Comissão de Serviços de Infraestrutura outras seis proposições. Dentre elas, deverá ser votado, em decisão terminativa, o projeto de lei, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que pune o empresário que comprar, distribuir ou revender combustíveis adulterados (PLS 96/05).

Pelo projeto, a declaração de inaptidão do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será acrescentada ao rol de sanções aplicáveis às empresas fraudadoras. Com isso, elas vão ficar impedidas de obter incentivos fiscais, participar de concorrências públicas e transacionar com estabelecimentos bancários, entre outras restrições.

Outro projeto a ser votado também em decisão terminativa pela CI, é o de autoria do senador César Borges (PR-BA) que altera a lei que introduz o biodiesel na matriz energética brasileira (Lei 11.097/05). O objetivo da alteração proposta pelo projeto (PLS 18/07) é abrir linhas de crédito específicas para investimentos em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas (mamona, dendê, girassol, entre outras) a serem utilizadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel.

A secretaria da CI informa também que outras 36 proposições já foram distribuídas aos relatores para que apresentem os seus respectivos pareceres. Entre as propostas está o projeto (PLS 214/08), do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna obrigatória a participação dos sindicatos de trabalhadores na chamada comissão paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 10/02/2009)