A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, priorizando as questões que envolvem regularização fundiária pendentes de 2008, recebeu, nesta terça-feira (10/02), as procuradoras Janine Giongo e Leila Reschke e o engenheiro Luciano Varela, membros da Gerência de Regularização de Loteamentos Irregulares do Município de Porto Alegre, órgão composto por Núcleo Jurídico, Núcleo de Análise Urbanística e Grupo Técnico de Regularização Fundiária, de formação multidisciplinar, com representantes de todas as secretarias.

A Gerência é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e tem a tarefa de buscar formas de regularizar e legalizar a situação de propriedades construídas em áreas onde houve loteamento fora dos padrões estabelecidos no Plano Diretor da Capital. Os convidados apresentaram o relatório das atividades realizadas pela Gerência em 2008, e, segundo o engenheiro Varela, entre clandestinos ou irregulares, estão listados na PGM cerca de 400 loteamentos, distribuídos em várias regiões da cidade. “Enquadram-se aí loteamentos que já estão em processo de regulamentação avançado, outros em fase inicial, alguns com termo de conduta firmado pelos loteadores”, explicou.

O vereador Nelcir Tessaro (PTB), ex-diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), cobrou informações acerca de um grupo de fiscalização da prefeitura que estaria incumbido de localizar ocupações de vazios urbanos. “Queremos saber mais sobre a atuação desse grupo, qual a sua estrutura, verba e metodologia de trabalho”, disse. Varela informou que a finalidade do grupo é localizar essas ocupações e alertar a prefeitura para que possa evitá-las na sua fase inicial. Ficou acordado que a Gerência vai apresentar à Cuthab um relatório sobre o trabalho do referido grupo até o dia 15 de março deste ano.

Compareceram à reunião os vereadores Waldir Canal (PRB), presidente; Alceu Brasinha (PTB), João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB) e Paulinho Ruben Berta (PPS). O vice-presidente da Comissão, vereador Engenheiro Comassetto (PT), justificou ausência por estar em representação externa.

A próxima reunião da Cuthab, a ser realizada no dia 17 de fevereiro, às 14 horas, na sala 301 da Câmara (Avenida Loureiro da Silva, 255), terá como pauta a análise do veto do prefeito José Fogaça ao projeto do Grêmio Foot-ball Porto-alegrense.

(Por Carla Kunze, Ascom CMPA, 10/02/2009)