Saudada pelos presentes como um resgate do Legislativo estadual com o mais expressivo setor da economia do Estado, a Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) foi instalada com o compromisso de um diagnóstico da cadeia produtiva da mineração. A instalação aconteceu nesta segunda-feira (09/02), no Salão Nobre, e contou com a presença de deputados, empresários, representantes do Governo Federal e de trabalhadores.

A 18ª comissão permanente da ALMG terá como campo de atuação as políticas de recursos hídricos, energéticos, minerários e de solos; o direito minerário; as políticas públicas destinadas ao fomento e à regulação da cadeia produtiva de recursos minerais no Estado, da prospeção à indústria de transformação mineral; a política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais; e a legislação sobre estâncias hidrominerais. Apresentada no Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado em 2008, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade pelos setores representados no evento, como ONGs, empresas da cadeia produtiva da mineração e órgãos governamentais.

O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), reconheceu o setor mineral como o carro-chefe da economia mineira e a nova comissão como "resposta advinda do Seminário Legislativo Minas de Minas". O presidente destacou a importância da mineração para os demais setores da economia, como a construção civil, geração e transmissão de energia, telecomunicações, transportes e indústrias de transformação. Ele lembrou que os produtos minerais são o item mais importante da pauta de exportações do Estado.

Em decorrência dessa primazia, a mineração é, de acordo com a análise do deputado Alberto Pinto Coelho, o setor a sofrer os principais efeitos da crise mundial, como a redução de encomendas e o encolhimento de receitas, o que afeta principalmente os municípios. "Por isso, torna-se ainda mais urgente a existência de uma comissão que seja capaz de se debruçar sobre esses problemas, além de ter em vista, permanentemente, a compatibilização da atividade com o desenvolvimento ambiental, a segurança e a saúde do trabalhador".

O presidente Alberto Pinto Coelho lembrou ainda o compromisso assumido durante o seminário, com a formulação de uma política que atraia investimentos produtivos, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, e que busque a adequação das cargas tributárias e a maior participação dos municípios no montante dos tributos arrecadados, pela alteração das alíquotas e da base de cálculos da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem).

Comissão Especial - Alberto Pinto Coelho destacou ainda o incremento de novas matrizes energéticas, como a biomassa e o gás natural, descrevendo os esforços da Gasmig e Cemig na busca de alternativas de energia. Ao se estender sobre a crise mundial, o presidente anunciou, em primeira mão, a criação de uma comissão especial da crise, "para analisar, diagnosticar a situação com outras forças da sociedade, com um debate sobre a magnitude e os reflexos da crise na economia do Estado".

ANP defende gás da bacia do São Francisco

A descentralização das matrizes energéticas foi defendida pelo diretor geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima. Segundo ele, hoje a matriz energética brasileira, baseada nas jazidas de petróleo, está praticamente concentrada no Rio de Janeiro. "Precisamos diversificar isto e aproveitar o gás das bacias sedimentares. E uma das principais bacias é a do Rio São Francisco, que segundo nossos estudos, é de alto potencial e já desperta o interesse não dó da ANP, mas dos empresários".

Haroldo Borges disse que a instalação da Comissão de Minas e Energia é o preenchimento de uma lacuna na Assembléia. "Outros Estados com menor importância na mineração já contavam com esta comissão. Minas precisava de um exemplo assim". O diretor da ANP anunciou a disposição de vir à comissão para trazer as informações que o órgão tem sobre a bacia sedimentar do São Francisco.

Para o presidente do Sindiextra e da Câmara de Mineração da Fiemg, José Fernando Coura, a comissão vem em boa hora, devido à expressividade do setor e aos abalos que ele começa a sofrer com a desaceleração das encomendas. Ele pediu que a comissão estude formas de agregação de valor ao produto minerário, para melhoria da geração de emprego e renda e para a manutenção da liderança de Minas Gerais no setor.

O diretor do Sindicato de Trabalhadores Metabase, de Itabira, Wegton José Alvarenga Silva, saudou a nova comissão, mas pediu que ela atue verdadeiramente, "principalmente neste momento de demissões". O dirigente classista ofereceu a contribuição dos trabalhadores para que a comissão possa traçar um diagnóstico da situação minerária diante da atual crise mundial.

A nova comissão será presidida pelo deputado Sávio Sousa Cruz (PMDB, que deverá ser eleito na primeira reunião da comissão, ainda a ser agendada. Estiveram presentes à instalação os deputados Sebastião Helvécio (PDT), Tiago Ulisses (PV), Fábio Avelar (PSC), Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB), José Henrique (PMDB), Adalclever Lopes (PMDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Doutor Viana (DEM), Vanderlei Jangrossi (PP), Gustavo Valadares (DEM) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); além da deputada federal Jô Moares (PCdoB-MG), além de empresários e representantes do setor.

(Ascom AL-MG, 09/02/2009)