A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) tem agora duas novas Comissões Permanentes. Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (09/02) o Projeto de Resolução nº01/2009, do deputado Sérgio Borges (PMDB), que cria as Comissões de Proteção ao Meio Ambiente; e de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística.

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente foi desmembrada da Comissão de Defesa do Consumidor. A divisão irá permitir que ambas atuem com mais desenvoltura em suas respectivas áreas. No caso da Comissão de Defesa do Consumidor, o peso maior será para o recém-criado Procon Assembleia.

No caso da nova Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a intenção é ampliar o raio de ação da Comissão Especial de Transportes e Mobilidade Urbana, atualmente presidida pelo deputado Marcelo Santos (PTB).

Essa Comissão Especial foi criada com a finalidade de estudar a viabilidade da retomada do transporte hidroviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória. A nova Comissão Permanente, entretanto, deverá atuar de forma mais ampla.

A matéria foi aprovada com duas emendas. A deputada Aparecida Denadai (PDT) – autora do projeto que cria o Procon na Ales – apresentou à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação emenda oral vinculando o Procon à Comissão de Defesa do Consumidor, cabendo ao presidente desta a direção do novo órgão.

Outra emenda foi apresentada pelo deputado Marcelo Santos, modificando o nome da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana para Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística.

A emenda do parlamentar também ampliou a atuação da nova Comissão, estabelecendo uma série de competências. Dessa forma, mesmo quando expirar o prazo de funcionamento da Comissão Especial, a Permanente atuará normalmente.

Onze Comissões Permanentes funcionavam na Casa. Com a aprovação do Projeto de Resolução, as Comissões foram ampliadas para 13. Confira abaixo as que estão em funcionamento na Assembleia:

Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística

Comissão Proteção ao Meio Ambiente

Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos

Comissão de Turismo e Desporto

Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Controle e Tomada de Contas

Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação

Comissão de Educação

Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social

Comissão de Segurança

Comissão de Ciência e Tecnologia

Comissão de Cultura

Comissão de Agricultura, de Aquicultura e Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária

(AL-ES, 09/02/2009)