Proposta condiciona construção residencial na área à aprovação da população

Numa sessão confusa e marcada pelo desinteresse do público, vereadores mantiveram ontem o veto do prefeito José Fogaça ao projeto Pontal do Estaleiro – polêmico investimento que prevê revitalização completa de uma área nobre, mas abandonada, da Capital – e decidiram que um novo projeto será votado em regime de urgência.

Oplano alternativo, proposto pelo Executivo, é quase igual ao rejeitado por Fogaça. A novidade é que condiciona o investimento à consulta popular. A votação deve ocorrer em até 15 dias.

A proposta do Executivo mantém a possibilidade da construção de prédios (comerciais e residenciais) e inova ao estabelecer uma consulta à população. Oficialmente, o texto fala em referendo, mas há um acerto prévio para substitui-la por votação da população.

Primeiro tema a ser votado, após três horas e 26 minutos de debates, a aprovação do veto contou com ampla adesão: 27 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções. Na prática, o veto agradava partidos como PT e PSOL, contrários ao projeto, além de contar com o apoio dos situacionistas.

O clima esquentou quando o segundo assunto entrou em debate. Os vereadores detiveram-se na discussão sobre a velocidade com que o novo projeto tramitaria na Câmara. Pelos trâmites normais, demoraria ao menos seis meses para chegar ao plenário. Passaria por comissões, seria submetida a debates, mobilizaria prós e contras – tudo o que governistas tentavam evitar.

– Queremos manter o veto do prefeito e que a população seja ouvida por uma consulta popular– defendia Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo.

A única forma de o processo ser menos demorado seria aprovar um projeto de urgência, o que permitiria a votação dentro de duas semanas.

– Não vejo motivo para tanta pressa – ponderava Maria Celeste (PT), que duelou com Nagelstein.

No fim da tarde, com ampla maioria, a proposta que acelera o debate tornou-se vencedora. O que ninguém soube informar é a forma como ocorreria uma eventual consulta na hipótese da proposta ser aprovada. Procurada por ZH, a BM Par Empreendimentos, que pretende revitalizar a área, não quis se manifestar sobre o novo projeto.

Tire suas dúvidas
O QUE É O PONTAL DO ESTALEIRO?
É um projeto que prevê a revitalização completa da área do Estaleiro, às margens do Guaíba. Polêmico, polarizou as discussões na Câmara no ano passado. Para os críticos, representa a privatização da orla e uma afronta ao ambiente. Já os partidários do projeto dizem que representa uma possibilidade imperdível de recuperar uma região degradada.
O QUE FOI VOTADO ONTEM?
Os vereadores mantiveram o veto do prefeito José Fogaça ao projeto que permitia a construção de prédios residenciais na área. Também aprovaram o regime de urgência na apreciação de outra proposta muito semelhante, enviada pelo próprio Executivo.
O QUE É O REGIME DE URGÊNCIA?
Significa que todos os prazos regimentais serão antecipados. Pelos trâmites normais, uma proposta leva cerca de seis meses de discussão nas respectivas comissões até chegar ao plenário e ser votada ou rejeitada. No caso específico, aprovado o regimento de urgência, ocorrerá apenas uma reunião para debater o projeto, na qual um parecer será votado. Depois, o assunto será levado para debate no plenário. A estimativa é de que seja aprovado entre 10 a 15 dias.
O QUE PREVÊ O PROJETO APRESENTADO PELO EXECUTIVO?
Em síntese, é semelhante ao anteriormente votado pelos vereadores e vetado pelo prefeito. A principal novidade é a previsão de um referendo – que, na verdade, não deverá ocorrer. Há um acerto prévio entre a base governista pela substituição do referendo por uma consulta popular.
POR QUE NÃO DEVERÁ OCORRER O REFERENDO?
Acompanhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o referendo é o método mais preciso, seguro e isento de aferir a vontade popular – mas também o mais oneroso. Estima-se que sua realização custe aos cofres públicos algo em torno de R$ 2 milhões. O alto custo desestimula o Executivo.
COMO SERÁ FEITA A CONSULTA POPULAR?
Não há definição. É provável que uma negociação entre Executivo e Legislativo, nos próximos dias, defina como ocorrerá a consulta. Ontem, em meio às discussões, vereadores ligados ao governo informavam que a consulta poderia ser feita por meio do Orçamento Participativo, Centros Administrativos Regionais (CARs) ou em audiências públicas.
QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA?
Conforme o vereador Valter Nagelstein (PMDB), líder do governo na Câmara dos Vereadores, o prazo máximo para a realização da consulta será de 90 dias após a aprovação do projeto.

(Zero Hora, JC, CP, 10/02/2009)