O Programa Biota-Fapesp acaba de dar origem a mais uma aplicação de política pública para conservação da biodiversidade.

Os dados da primeira fase do programa serviram de base para a elaboração de um Ato Normativo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que estabelece as prioridades de atuação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à identificação e repreensão das atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo.

O documento utilizou resultados científicos obtidos no âmbito do Biota-Fapesp para definir as áreas prioritárias para proteção e restauração em seis núcleos regionais do grupo: Paraíba do Sul, Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte, Ribeirão Preto e Pontal do Paranapanema.

Os resultados de pesquisas que originaram essa nova aplicação estão reunidos no livro Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo, lançado em novembro.

A obra, lançada pela Fapesp em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, apresenta e discute 27 mapas temáticos e três mapas-síntese elaborados durante uma série de workshops que, em 18 meses, reuniu biólogos, agrônomos, engenheiros florestais e outros especialistas.

“Elaborado após uma reunião com a equipe do Biota, o Ato Normativo de número 565 define uma homogeneização das ações ambientais nas regiões do território paulista controladas pelo Ministério Público Estadual”, disse Ricardo Ribeiro Rodrigues, coordenador do Biota-Fapesp, à Agência Fapesp.

“Trata-se de uma espécie de norma interna que orientará as linhas de atuação do Ministério Público para a conservação e restauração da biodiversidade, o que inclui ações de caráter punitivo. Essa aplicação, no entanto, também expressa o interesse dos promotores públicos pela futura sustentação científica de suas decisões legais”, explicou o professor titular do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP)

Os mapas temáticos permitem a definição de estratégias para a conservação da biodiversidade remanescente no território paulista e para a restauração dos corredores ecológicos interligando os fragmentos naturais na paisagem. “Dos seis núcleos regionais do Gaema, pelo menos quatro tiveram suas prioridades de atuação baseadas nos resultados indicados no livro”, disse Rodrigues.

De diretrizes a leis

Entre as demais aplicações dos mapas produzidos pelo Biota para a orientação de políticas públicas estão o fornecimento de uma ferramenta à Secretaria de Agricultura para o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro e uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente que determinou que a autorização para supressão de vegetação nativa em território paulista deve se basear no mapa Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade.

Outros três mapas temáticos elaborados com dados obtidos no âmbito do Biota-Fapesp também foram incorporados para subsidiar ações de planejamento, fiscalização e recuperação da biodiversidade pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

O programa também fechou uma parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para desenvolver ferramentas que garantam a qualidade dos dados gerados pelos sistemas de monitoramento do sistema aquático paulista.

“Os resultados do Biota já deram origem a uma integração com o Poder Executivo, por meio das resoluções elaboradas pelas secretarias estaduais, e, a partir de agora, temos uma atuação importante junto ao Judiciário, por meio do Ministério Público. O que falta é incentivarmos uma parceria com o Legislativo, para que possamos começar a estudar a criação de leis com base nas diretrizes para conservação e restauração da biodiversidade apontadas pelo Biota. Estamos trabalhando para isso”, contou Rodrigues.

Para mais informações sobre o Ato Normativo nº 565/2009, de 13 de janeiro de 2009: clique aqui

(Por Thiago Romero, Agência Fapesp, 10/02/2009)