A Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) será instalada nesta segunda-feira (09/02), às 15h. Apresentada no Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado em 2008, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade pelos setores representados no evento, que incluía ONGs, empresas da cadeia produtiva da mineração e órgãos governamentais. A solenidade de instalação será no Salão Nobre, com a presença do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); do ex-ministro de Minas e Energia, Paulo Haddad; do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima; e do presidente da Cemig, Djalma Bastos Morais.

A instalação da nova comissão acontece num momento bastante oportuno. Dados expressivos confirmam a importância da mineração e do fornecimento de energia para o Estado, que possui o terceiro maior parque industrial do Brasil. Porém, com a deflagração da crise econômica mundial, no final do ano passado, o setor mineral foi o primeiro no País a sentir seus efeitos, resultando em quedas significativas na produção e no faturamento das empresas, redução no consumo energético e demissões para milhares de trabalhadores.

As comissões permanentes da ALMG atuam como um importante canal de interlocução entre a sociedade e o poder público. Nos debates nelas desenvolvidos, surgem novas demandas, idéias e propostas para o aperfeiçoamento das leis que vigoram no Estado, ou sugestões de novas leis. Na Comissão de Minas e Energia serão abordadas políticas de recursos energéticos, minerários, de solos, hídricos, atmosféricos; as políticas públicas destinadas ao fomento e à regulação da cadeia produtiva de recursos minerais no Estado, da prospeção à indústria de transformação mineral; a política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais; a legislação sobre estâncias hidrominerais; e o direito minerário.

Estado é líder na produção mineral

Minas Gerais lidera o ranking da produção mineral no Brasil, responsável por 44% do total nacional, segundo o Anuário Mineral Brasileiro do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de 2006. O Estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral.

Do total de mão-de-obra empregada no setor, 26,5% encontra-se em Minas. A cadeia produtiva mineral representa 31% do Produto Interno Bruto estadual, levando o Estado a arrecadar anualmente mais de R$ 150 milhões somente com a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem).

No que se refere à geração de energia, a matriz energética mineira é complexa e diversificada. O Estado abriga algumas das maiores usinas hidrelétricas do País, sendo responsável por 18,11% da capacidade de geração de energia brasileira. Além disso, Minas conta com grandes reservas florestais de eucaliptos e pinus, destinados à produção de carvão vegetal e outros aproveitamentos, que garantem a distribuição de energia contínua e de alta qualidade para a indústria siderúrgica. Etanol e biodiesel também apresentam crescimento na matriz energética de Minas, que tem inclusive a possibilidade de ser autosuficiente nesses combustíveis, segundo o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Luiz Augusto Horta.

Assunto é tema de debate permanente

A Assembléia já teve comissões similares à de Minas e Energia e com atribuições parecidas, em outros momentos do Parlamento mineiro e da história do Estado. É uma vocação natural da Assembléia debater o assunto, que é de grande interesse dos deputados e dos cidadãos por eles representados, uma vez que a atividade extrativista tem participação expressiva no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e muitos municípios mineiros dependem dela.

Em 1965, na 5ª Legislatura, foi criada a Comissão de Siderurgia e Mineração, que teve seu nome alterado em 1981, para Comissão de Energia, Minas e Metalurgia, durante a 9ª Legislatura. Na 11ª Legislatura, em 1990, o nome passou a ser Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária. Em 1997, essa comissão foi extinta, sendo suas atribuições absorvidas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que ficou responsável por estudar as questões minerárias e energéticas. Essa comissão agora passou a se chamar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução 5.322, de 22/12/2008, a mesma que criou a de Minas e Energia.

(Ascom AL-MG, 06/02/2009)