A regularização de 67,4 milhões de hectares nos nove estados que integram a Amazônia Legal não resultará apenas na titulação de propriedades ou na revelação da estrutura de grilagem que se instalou na região. Será também um grande negócio para o governo, que venderá as terras a preço de mercado a quem detém até 1.500 hectares e abrirá leilões para comercializar as propriedades de até 2.500 hectares – o maior módulo permitido pela legislação brasileira.

Não há ainda um estudo sobre o volume de dinheiro a ser arrecadado, mas levando em conta o preço médio da hectare para fins agropecuários na região Norte – R$ 1,2 mil – os cofres públicos engordariam algo em torno de R$ 80 bilhões só com as terras de tamanho abaixo de 1.500 hectares.

O processo será pilotado por uma nova diretoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cujo formato será anunciado esta semana através de uma Medida Provisória e de um decreto que serão baixados pelo Palácio do Planalto. Já se sabe, no entanto, que alguns critérios serão semelhantes aos aplicados pelas imobiliárias que comercializam terras aos grupos privados: preço de mercado e 20 anos para pagar.

– As propriedades acima de 2.500 hectares serão retomadas pelo governo federal. Não há como negociar – diz o secretário Executivo do MDA, Daniel Maia, que articula a força-tarefa formada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os institutos de terras dos nove estados (PA, AM, RO, MT, RR, TO, AP, AC e MA) alvos do programa Terra Legal.

Processo
Será o maior processo de regularização fundiária implantado no país. A meta é legalizar nos próximos cinco anos 296,8 mil posses anteriores a 2004 e com até 15 módulos fiscais (1.500 hectares) em 426 municípios da Amazônia, muitos deles com suas sedes erguidas ilegalmente em cima de terras do governo federal.

O programa vai priorizar a regularização dos pequenos proprietários, com posses de até 400 hectares. Até 100 hectares o governo vai doar. Acima disso e até 400, será adotado um critério flexível, que pode também resultar na doação ou venda direta por um valor histórico.

– Vamos racionalizar o processo. Em muitos casos, a emissão de um boleto de cobrança custa mais ao governo do que fazer a doação – afirma Daniel Maia.

Em determinadas regiões da Amazônia, o valor da terra é mais baixo que a pesada burocracia. O governo gastaria mais em papel. Em relação aos pequenos, o MDA espera concluir a titulação entre 60 a 120 dias após o cadastramento da posse.

Eles não poderão vender a terra por um prazo de 10 anos, mas com o título, terão acesso ao crédito rural. Também ficarão obrigados às normas ambientais, conservando uma reserva nativa equivalente a 80% da área.

– O Terra Legal será um combate efetivo à grilagem de terras – explica Maia.

Ele explica que, com os grileiros, o governo usará a legislação em vigor para retomar as terras públicas, estejam elas nas mãos de brasileiros ou de estrangeiros.

– Sabemos que alguns casos são grilagem pura. Vamos identificar e retomar para o Estado. Não haverá exceção. As que estiverem na faixa entre 1.500 e 2.500 hectares serão licitadas. Acima disso volta para o Estado e, se for o caso, também se faz licitação – afirma o secretário executivo do MDA.

(Por Vasconcelo Quadros, JB Online, 08/02/2009)