O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), deputado Sérgio Ricardo (PR), participou, na manhã de sexta-feira (06/02), de uma reunião na quadra da escola estadual Alfredo José da Silva em Barra do Bugres (160 Km de Cuiabá) com 12 das 17 colônias de pescadores de Mato Grosso para discutir a nova Lei da Pesca que foi sancionada no dia 16 de janeiro pelo governador Blairo Maggi.

A nova lei da pesca de autoria do deputado Sérgio Ricardo foi sacionada após dois anos de discussão. Neste período de elaboração da lei, a proposta foi amplamente debatida em audiências públicas e através de um grupo de trabalho com participação de representantes da federação e colônias de pescadores, setor do turismo, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre outros.

Estão sujeitas às disposições desta lei, as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem a pesca ou exercem as atividades de comércio, industrialização e trânsito do pescado em Mato Grosso. A nova lei visa disciplinar as formas e os métodos de exploração da pesca, proteger o meio ambiente, incentivar e apoiar os programas de educação das comunidades pesqueiras, promover pesquisas e estabelecer normas de reparação de danos a organismos e ambientes aquáticos.

O presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindemberg Gomes de Lima, que participou de diversas reuniões promovidas pela Assembléia Legislativa no decorrer da elaboração da lei, afirmou que todos os segmentos ligados ao setor foram ouvidos. “A federação foi ativa no processo ao ouvir e levar as reivindicações dos pescadores das bacias do Araguaia, Amazônia e Paraguai”, disse.

Gomes Lima lembra ainda que a nova Lei da Pesca é mais simplificada e vai facilitar a vida dos pescadores. “Ela protege a natureza, mas de uma maneira sustentável eliminando alguns entraves ao segmento que constavam em leis anteriores, além de garantir e preservar nossos recursos pesqueiros com a proibição expressa de cevas mecânicas e fixas que prejudicam o deslocamento natural dos cardumes, o loteamento das margens dos rios por tablados de pesca que segregam a população do acesso aos rios e colocação de armadilhas”.

Ainda de acordo com Lindemberg, a implantação do Conselho de Pesca, previsto desde 99 e nunca implantado também é muito importante para a regulamentação definitiva da atividade. A Aprovação da lei, segundo ele, é de grande importância para os pescadores. “Toda a categoria agradece o empenho do deputado Sérgio Ricardo”.

Já o presidente da Colônia Z-10 de Barra do Bugres, José Viana Neto, que congrega 10 municípios e tem 550 associados, ressaltou o fato da lei ter ampliado de 100 Kg para 150 Kg semanais por capturas de peixes pelo pescador profissional. “Com apenas 100Kg o pescador não pagava nem os custos da pesca”, observou, completando: “isso é uma vitória para nós”.

Autor da lei, o deputado Sérgio Ricardo disse que a lei foi criada para que o pescador possa viver da sua renda. “Agora a pesca está disciplinada. A lei respeita o pescador, regulamenta o comércio e o transporte do pescado com sustentabilidade ambiental ”. O parlamentar também procurou incentivar as colônias presentes à reunião a investir na pesca de tanque. “Sou também o autor da lei da piscicultura que favorece o meio ambiente já que hoje os peixes são quase todos tirados dos rios e o comércio de pescados de tanque vai ajudar a renda do pescador e a preservação ambiental”.

Conselho

Pela lei, a Sema será o órgão executor da política de pesca e entidade pública responsável pela gestão e manejo sustentável dos recursos pesqueiros e pela fiscalização da atividade. Caberá também à secretaria criar um Cadastro Geral das Atividades da Pesca com a relação de todas as pessoas e empresas que exerçam a atividade. A pesca no âmbito do território mato-grossense, de acordo com o projeto, vai se realizar como atividade científica, amadora, desportiva, profissional e de subsistência.

A lei também institui o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual para o setor. O conselho será composto por representantes tanto da administração pública, quanto dos segmentos ligados a pesca e ainda da comunidade científica.

(Por Jaime Neto, Secretaria de Comunicação AL-MT, 06/02/2009)