O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao fim sem conseguir definir um projeto para o desenvolvimento da Amazônia, assinalou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) em Plenário, na sexta-feira (06/02). A afirmação foi feita durante comentários sobre propostas para a região, em estudo divulgado pelo ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Mozarildo afirmou que o documento não traz inovações e, para algumas áreas, propõe ideias "polêmicas e não factíveis".

- Não há projetos específicos, estudos de viabilidade e planos de ação e de metas, por exemplo, o que inviabiliza uma análise mais profunda - criticou.

No documento, observou Mozarildo, Mangabeira Unger defende que, a partir do zoneamento econômico, será possível formular um projeto econômico para a região. O que espanta, segundo o senador, é o fato de o país ainda estar discutindo essa questão, pois o presidente Lula garantiu, no início de seu primeiro mandato, que "era chegada a hora de dizer o que se podia fazer na Amazônia ou não, e não apenas deproibir de se fazer coisas na Amazônia".

- Ora, nós estamos já no século vinte e um e o governo do Brasil ainda não sabe o que pode ser produzido e onde pode ser produzido na Amazônia. Mas fica refém, curvado mesmo, ao que dizem organismos internacionais, principalmente as ONGs [organizações não-governamentais], que estão a serviço dos poderosos deste mundo - afirmou.

Regularização fundiária

Com base em análise preparada por consultores do Senado sobre o documento, segundo ele para que seus comentários fossem isentos, Mozarildo observou que o ministro aponta a solução dos problemas fundiários da Amazônia como condição prévia para o zoneamento econômico. Mas ele considerou que pouco se poderá fazer nesse aspecto se permanecerem dúvidas sobre a titularidade das terras da região - em grande parte sob domínio da União, mas reclamada pelos estados e municípios.

- E sabe quem coloca em dúvida? É justamente o governo federal, é o Incra, órgão que encrava tudo neste governo desde que foi criado, com todo o respeito aos excelentes técnicos que tem - afirmou.

Para o senador, a regularização fundiária é de fato o "nó" da questão amazônica. Segundo ele, o desmatamento ilegal tem relação direta com a grilagem de terra.A ocupação ilegal, sustenta, ocorre quase sempre porque os habitantes desconhecem quem é o titular das áreas e se podem ou não ocupá-las. Salientou ainda que as propostas para a agricultura familiar e para as questões ambientais já constam de documentos oficiais existentes, como o Plano Sustentável da Amazônia.

Mozarildo afirmou também que há demonstrações de falta de articulação entre os diversos órgãos com competência para a elaboração das políticas para a região. Como exemplo, disse que o titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente divulgou que só tomou conhecimento das propostas de Mangabeira Unger pela imprensa.

Um dos pontos mais criticados pelo senador relaciona-se à construção de aquedutos para levar água da Amazônia para as regiões de seca do Nordeste, segundo ele sob a ótica de que "numa região sobra água inutilmente", enquanto no Nordeste "falta calamitosamente". Porém, observou, faltam informações sobre a viabilidade técnica do projeto, impactos socioambientais e custos. Depois de classificar a proposta de "extravagante", ele disse que há estudo de especialistas apontando a inviabilidade da transposição de águas entre as regiões e que "o semi-árido já tem água, só faltando melhor distribuição".

(Agência Senado, 06/02/2009)