Um dos principais compromissos dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em Montevidéu, onde participarão na terça-feira (10/02) de sessão preparatória do órgão legislativo do bloco, é uma reunião na segunda-feira (09/02) com parlamentares e integrantes do governo paraguaio para discutir questões surgidas nas relações Brasil-Paraguai. Entre os temas que deverão ser analisados, estão as negociações em torno da reivindicação do governo paraguaio de aumento do preço da energia elétrica produzida pela usina binacional de Itaipu e o critério de representatividade no Parlamento.

Em relação a Itaipu, deverão ser avaliados os pontos discutidos em reunião realizada em 26 de janeiro entre ministros dos dois países, em Brasília. Conforme foi divulgado pela imprensa, o governo brasileiro reiterou que não pretende alterar o Tratado de Itaipu e apresentou três propostas: o aumento do valor pago pela cessão de direito da parte paraguaia da energia da usina, a criação de um fundo binacional de desenvolvimento e a abertura de uma linha de financiamento para a exportação de produtos e serviços brasileiros. O Paraguai ficou de dar uma resposta ao que foi formulado pelo Brasil.

Eleição

A definição do critério de representatividade é requisito para a eleição dos parlamentares do Mercosul - que deverá ocorrer em outubro de 2010 no Brasil. Atualmente, cada um dos membros permanentes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - conta com 18 representantes. A Venezuela, em fase de adesão, tem nove parlamentares com direito a voz, mas não a voto. Proposta do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) em tramitação concede 75 cadeiras ao Brasil, 33 à Argentina, 27 à Venezuela (após a aprovação de seu ingresso), 18 ao Paraguai e 18 ao Uruguai.

Da reunião na segunda-feira, participarão, além das bancadas do Brasil e do Paraguai no Parlamento do Mercosul, o representante permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul, embaixador Régis Arslanian; o delegado permanente do Paraguai junto às mesmas instituições, embaixador Emílio Gimenez; e o coordenador nacional paraguaio, embaixador Oscar Rodríguez Sampuzano, que responde pela Presidência Pro Tempore do bloco econômico neste momento.

Antes do encontro com as autoridades paraguaias, os senadores e deputados brasileiros se reunirão com o embaixador Arslanian, quando deverão tratar das conversações entre os ministros do Brasil e do Paraguai em janeiro sobre Itaipu e da exigência (depois revogada pelo governo brasileiro) de licenças prévias para importação de diversos produtos, que teve ampla repercussão nos países do Mercosul.

Outro tema a ser abordado nessa reunião é o aumento do repasse de recursos, pelo Brasil, para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Será igualmente avaliado o fracasso, em dezembro último, das negociações para acabar com a dupla incidência da Tarifa Externa Comum (TEC) em produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira dentro do bloco.

Sessão

Também na segunda-feira, às 10h, haverá uma reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul para definir a ordem do dia da sessão extraordinária que será realizada na terça-feira, às 15h, quando serão abertos os trabalhos de 2009. Nessa sessão, haverá a eleição do presidente do Parlamento para os próximos seis meses. O cargo cabe, pelo sistema de rodízio, a um representante do Paraguai e deverá ser ocupado pelo parlamentar Ignacio Mendoza Unzain. Na mesma sessão, haverá eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2009/2010 e a definição da composição das dez comissões permanentes.

Antes da sessão, na manhã de terça-feira, os parlamentares brasileiros definirão os nomes para a Vice-Presidência do Parlamento do Mercosul, para a Presidência da Representação Brasileira e para cargos de direção das comissões permanentes. Ainda na terça, às 10h, deverão ser realizadas reuniões das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos; de Orçamento e Assuntos Internos; de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; e de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

(Agência Senado, 06/02/2009)