A Vara Federal Ambiental da Capital recebeu 27 ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra assentados que ocupam irregularmente lotes destinados a moradia e à produção no Projeto de Assentamento Viamão, conhecido como Filhos de Sepé. Em 25 processos foram concedidas liminares. Outros dois estão sendo analisados. O projeto é o maior do RS, com capacidade para 376 famílias, e está em área de proteção ambiental do Banhado Grande, abrangendo dois terços da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí e espécies ameaçadas de extinção.

Os beneficiários devem cumprir determinações do Incra, seguir regras que permitem o desenvolvimento sustentável e assinar um termo de ajustamento de conduta, que proíbe agrotóxicos. Em 25 lotes foram verificadas irregularidades.

A maior parte consistia em arrendar o local para pastoreio e cultivo de arroz irrigado; permitir a ocupação por pessoas estranhas ao projeto; não realizar atividade agrícola ou pecuária. Nas decisões, os magistrados afirmam que os beneficiários devem seguir a destinação dos bens recebidos e as normas do assentamento. Os assentados devem deixar o local em 30 dias. Caso necessário, ocorrerá a reintegração de posse ao Incra, com o uso da força pública.

(Correio do Povo, 09/02/2009)