As águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passarão a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição, que vão indicar a que tipo de uso cada aqüífero é adequado. A classificação está determinada em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

A classificação visa, entre outros fins, previnir e controlar a poluição e promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos e onerosos para recuperação.

Para garantir a qualidade da água dentro de sua classificação, os órgãos ambientais devem promover implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento. A resolução também prevê a criação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, a serem implementadas em caráter excepcional e temporário quando a captação em determinados corpos de água representar risco para a saúde humana, para ecossistemas ou para os próprios aqüíferos.

Planos de manejo florestal - O DOU também publica hoje a resolução Conama que disciplina os planos de manejo florestais. A partir de agora, órgãos ambientais federais, estaduais e municipais terão critérios técnicos bem definidos para apresentar e avaliar a sustentabilidade na exploração econômica de florestas. A decisão deixa claras as exigências e facilita o processo de fiscalização, contribuindo para coibir os crimes ambientais relacionados à extração de madeira da Amazônia Além disso, é um passo fundamental para que se estabeleçam regras destinadas à exigência de certificação.

Até agora, os estados analisavam os planos de manejo de acordo com critérios que eles estabeleciam. Não havia parâmetros federais o que dificultava a implementação e o controle das matas de forma a assegurar que a atividade econômica madeireira ocorra de forma sustentável.

(MMA, 06/02/2009)