Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução Conama 406/09 que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

As  justificativas para publicação da norma foram: a descentralização da gestão florestal; normas estaduais divergentes e menos restritivas  que normas federais; necessidade de definição de parâmetros mínimos de manejo florestal; vinculação de normas e diretrizes nos estados a partir de resoluções CONAMA; integração dos Sistemas  de Licenciamento da Atividade Florestal (Resolução Conama. 379/06)‏ e melhoria e padronização dos processos fiscalizatórios.

O conteúdo da Resolução trata da  classificação dos planos de manejo florestal, estabelece diâmetro mínimo de corte,  da definição de intensidade de corte, da intensidade máxima permitida, da produtividade anual da floresta e do ciclo de corte inicial‏

Segundo Antônio Carlos Hummel , diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama ,  “essa Resolução representa muito para a consolidação  das estratégias  ligadas  ao fortalecimento do marco legal  sobre manejo florestal e de combate ao desmatamento   na  Amazônia”.  Hummel lembra, ainda, que a Resolução traz inúmeros ganhos ambientais,  tais como: a não geração de crédito fictício (esquentamento de madeira); minimização dos  impactos e danos  na floresta; conservação da biodiversidade; manutenção da floresta em pé; valorização do manejo florestal e manutenção dos serviços ambientais.

(DBFlo/Ibama, 06/02/2009)