A Prefeitura de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, possui um aterro sanitário de resíduo sólido urbano, de porte excepcional e potencial poluidor alto, para uma população atendida de 324.994 habitantes, localizado na Fazenda Guajuvira, no município canoense.

Esse aterro recebe a totalidade do lixo das cidades de Canoas e de Nova Santa Rita. A responsabilidade técnica pela operação do empreendimento é da empresa Vega Engenharia Ambiental S/A, com responsabilidade solidária por parte do Município de Canoas. Conforme o processo número 006363-0567/08-3 de interesse da Prefeitura de Canoas, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS (FEPAM) concedeu a Licença de Operação - LO N. ° 6079/2008-DL, em 25 de agosto de 2008, com prazo de vigência até 30 de dezembro de 2010. Consta nessa LO no. 6079/2008-DL que “este documento licenciatório perderá a sua validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não correspondam à realidade ou algum prazo estabelecido nas condições acima seja descumprido.”

Ou seja, a licença de operação do aterro sanitário perde a sua validade caso a Prefeitura de Canoas descumpra algum prazo definido na LO no. 6079/2008-DL. A situação da Prefeitura de Canoas fica complicada quando se lê o item 4.o dessa Licença Operacional que diz: “Item 4º. - O empreendimento deverá solicitar, no prazo máximo de 6 (seis) meses, a Licença de Instalação para a atividade de classificação e seleção de resíduos oriundos da coleta seletiva, visando a adequação da presente Licença de Operação a situação atual do empreendimento.”

A Prefeitura de Canoas, conforme o que consta na FEPAM, não requereu a Licença de Instalação para a atividade de classificação e seleção de resíduos oriundos da coleta seletiva, descumprindo assim o prazo de 6 meses estabelecido no item 4º. da LO no. 6079/2008-DL. Em outras palavras, a LO no. 6079/2008-DL perdeu a sua validade. Cabe finalmente comentar que o contrato firmado por emergência, sem licitação pública, entre a Vega Engenharia Ambiental S/A e o Município de Canoas, vence logo a seguir e nova concorrência pública deverá ser realizada para os serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário. O governo do prefeito Jairo Jorge (PT) deveria realizar uma auditoria ambiental do aterro sanitário da Fazenda Guajuviras e conhecer detalhadamente o empreendimento que foi administrado pela gestão passada.

(Máfia do Lixo, 09/02/2009)