A regularização de áreas dedicadas à agropecuária localizadas no bioma amazônico em Mato Grosso ainda terá de esperar ao menos até o último trimestre deste ano. A votação do projeto de zoneamento econômico-ecológico no Estado está prevista apenas para outubro.

Com isso, Mato Grosso, um dos principais produtores de grãos do país - e no qual ficam 19 dos 36 municípios campeões do desmatamento da Amazônia, segundo lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2008 - não pode se beneficiar de forma imediata da decisão do governo de reduzir a reserva legal em propriedades rurais que ficam ao longo da BR-163. No Estado, a rodovia se estende por cerca de 750 quilômetros.

Na quinta-feira, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, formada por 13 ministérios, deu o aval para que os proprietários de terras nessas áreas não precisem recompor 80%, mas 50%, das áreas de floresta degradadas. O tema seguirá agora para apreciação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que deverá apresentar seu parecer até março. Só então o projeto poderá ter a aprovação presidencial.

Embora já tenha o aval da comissão interministerial, a redução da reserva legal precisa ser regida pelas leis de cada Estado. O Pará, por exemplo, já teve seu zoneamento econômico-ecológico aprovado pela Assembleia Lesgislativa e sancionado pela governadora Ana Júlia Carepa (PT). O fato de a regularização em Mato Grosso não poder ocorrer logo depois da sanção presidencial é que o novo zoneamento do estado ainda não estar em vigor.

O projeto está, no momento, na fase de audiências públicas. Das 15 previstas, cinco já foram realizadas. A programação prevê a realização das outras dez até setembro, de acordo com o deputado estadual Dilceu Dal'Bosco (DEM), presidente da Comissão Especial de Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado. "Como as audiências serão realizadas até setembro, acreditamos que em outubro poderemos levar ao plenário", disse.

As discussões sobre o zoneamento em Mato Grosso, sempre polêmicas, ocorrem há pelo menos dez anos. "Esse processo começou ainda no primeiro mandato do ex-governador Dante de Oliveira", disse Amado de Oliveira Filho, coordenador do grupo de trabalho criado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) para tratar do tema. O ex-governador, falecido em 2006, assumiu o governo mato-grossense pela primeira vez em 1995.

O Estado ainda não conclui as contas da área que, na prática, poderá ser utilizada para agricultura e pecuária com a diminuição da reserva legal de 80% para 50%. "Além das discussões nas audiências públicas, o trabalho também inclui essa matemática", afirma Oliveira Filho. No Pará, cerca de 700 mil hectares não precisarão ser replantados com árvores nativas da Amazônia.

(Por Patrick Cruz, Valor Econômico, 09/02/2009)