O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve ratificar no mês que vem a decisão de um grupo, composto por 13 ministérios, de reduzir de 80% para 50% a obrigatoriedade de reflorestamento nas proximidades da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá, e da Transamazônica.

A decisão foi tomada com base em lei que regulamentou o zoneamento ecológico-econômico nas proximidades das duas estradas. O Código Florestal dá ao Executivo federal a atribuição de reduzir a exigência de 80% para até 50% de reserva legal nas propriedades da Amazônia Legal, desde que feito o zoneamento ecológico-econômico pelo Estado.

Como hoje na área das duas rodovias o desmatamento chegou a cerca de 90% das propriedades, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os proprietários serão obrigados a recompor a região degradada até alcançar os 50%. "Essa decisão era esperada porque as áreas já estão desmatadas. É um caminho para avançar e facilitar o licenciamento dessas áreas. É importante saber que só vale para desmatamento até 2005. Não poderá haver novos desmatamentos", disse o engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O pesquisador Adriano Venturieri, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lembrou que o Código Florestal prevê a redução da reserva nas áreas onde há o zoneamento ecológico-econômico. Para o cientista da Embrapa, a alteração, que precisa ser aprovada pelo Conama e regulamentada por decreto presidencial, não vai aumentar o desmatamento.

Criminalização
Em palestra no Rio,o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que tratar a questão do desmatamento na Amazônia sob a perspectiva da criminalização "é um equívoco histórico". Jobim afirmou que a agenda discutida hoje no País em relação à Amazônia, que classificou de inadequada, é produzida na Europa e serve para "deleite dos europeus". Depois, em entrevista, declarou: "É crime desmatar, mas não podemos manter isso como bandeira única. Precisamos dar uma solução à população."

(Por João Domingos, Fabíola Salvador e Felipe Weneck, Agência Estado, 07/02/2009)