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protocolo de kyoto impactos mudança climática
2009-02-05

Meta é a utilização de mecanismo de desenvolvimento limpo e ingresso no mercado de carbono decorrente do Protocolo de Kyoto 

A partir de 2009, o governo mato-grossense se empenhará em promover uma ampla articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas.

O pontapé inicial foi dado com a mensagem que institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. Ela foi entregue pelo líder do governo, deputado Mauro Savi, ao presidente da Casa, deputado José Riva (PP), e lida na sessão vespertina de terça-feira (02/02).

Sob a presidência do próprio governador Blairo Maggi, o fórum estadual vai ensejar esforços para a criação do mesmo pelos municípios, desencadeando a unificação dos esforços para o surgimento de políticas públicas de enfrentamento da questão.

Caberá a ele a formulação e implementação eficiente de políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais, a proposição de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas.

O Fórum visa ainda promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às Mudanças Climáticas, que atendam ao desenvolvimento sustentável do Estado, bem como incentivar os projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a fim de que se beneficiem do "mercado de carbono" decorrente do Protocolo de Kyoto.

Além do governador, representantes da sociedade civil e da esfera pública vão compor o fórum. As funções de secretário-executivo, de membro do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas serão providos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pela Casa Civil, com recursos orçamentários para tanto destinados, devendo os demais órgãos e entidades da administração pública Estadual prestar colaboração.

(Por Maria Nascimento, Secretaria de Comunicação AL-MT, 04/02/2009)


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