Será analisado na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende criar um seguro-desemprego para ribeirinhos cujas terras foram inundadas por causa de enchentes.  Segundo o projeto, os ribeirinhos receberiam o benefício durante o período de enchentes sazonais, a ser estipulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Projeto de Lei (PL) 4473/2008 é de autoria do deputado suplente Ronaldo Leite (PHS-AM), e tramita na Câmara em caráter conclusivo.  Isso significa que, se nenhuma das comissões que vai analisar o projeto der parecer contrário, o PL não precisará ser votado no Plenário.  Cinco comissões devem analisar o projeto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e Cidadania.

O Projeto de Lei justifica sua relevância dizendo que o sistema econômico dos ribeirinhos fica inviabilizado quando suas terras são inundadas por enchentes sazonais.  Como a maioria dessas populações é formada por pequenos produtores rurais, cuja terra é a principal fonte de renda, o projeto argumenta que esses ribeirinhos acabam não tendo outra alternativa a não ser explorar predatoriamente os recursos naturais.

"Na falta de alternativas, muitos, premidos por necessidades até mesmo de sobrevivência, acabam por explorar inadequadamente os recursos da fauna e da flora, perpetrando várias ações lesivas ao meio ambiente.  Árvores são destruídas, espécimes silvestres são abatidas e o meio ambiente, patrimônio da sociedade, padece de toda sorte de agressões", diz o projeto.

Por isso, o texto diz que é urgente assegurar a renda para os que vivem da terra e sofrem com as inundações sazonais.  Esses recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem como objetivo destinar recursos aos trabalhadores que encontram em situação de falta de trabalho.  Durante o período em que os ribeirinhos recebem o benefício, eles estarão proibidos de explorar áreas da fauna e flora estipuladas pelo Ibama.

"Por configurar uma questão de justiça social, esperamos contar com o necessário apoiamento parlamentar para transformar este projeto de lei em norma jurídica protetiva dos ribeirinhos que se vejam impossibilitados de trabalhar no período das enchentes", conclui o texto do PL.

Amazonia.org.br, 04/02/2009