Na primeira reunião da Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, conselheiros conheceram os Planos Diretores de oito municípios inseridos na APA

Conselheiros da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca se reuniram no dia 30 de janeiro para dar início às atividades previstas no Plano de Ação 2009-2010. O encontro em Garopaba-SC destinou-se a discutir ações da Câmara Técnica de Ordenamento Territorial e contou com apresentação do Consórcio Hardt-Engemin, empresa responsável por desenvolver os Planos Diretores de oito municípios inseridos na Unidade de Conservação. As próximas reuniões serão voltadas para as Câmaras Técnicas de Turismo (6/2), Mineração (9/2) e Pesca (11/2).

Os arquitetos Marlos Hardt e Sandra Mayumi da Hardt-Engemin, licitados junto a Companhia do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) para fazer planos diretores de 33 cidades do litoral de SC, apresentaram organograma de trabalho e principais temas e atividades desenvolvidas nos municípios. De acordo com o arquiteto, a colaboração do Conselho da APA é importante especialmente nesta fase de diagnósticos, onde faz-se necessário o constante fluxo de informações e trocas de dados.

A equipe do Consórcio explica que naqueles municípios com áreas no território da APA, o Plano Diretor se eximirá de zonear tais áreas e irá remeter os critérios de uso e ocupação do solo para o Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Para tal, eles reforçam a importância da participação do Conselho da APA nas oficinas e audiências públicas dos Planos Diretores.

Saiba mais sobre o Plano de Ação
O Plano de Ação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca 2009-2010 começou a ser elaborado em agosto de 2008, dividido em quatro grandes temas Ordenamento Territorial, Turismo, Mineração e Pesca e foi orientado pela metodologia de Andreza Martins, bióloga e consultora contratada especialmente para auxiliar no Plano.

Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, presidente do Conselho Gestor e chefe da APA da Baleia Franca, explica que para se chegar aos quatro temas prioritários definidos pelos conselheiros, o Conselho passou por um grande processo de evolução.

"Passamos pelos procedimentos de criação do Conselho, mobilização de representantes da sociedade, capacitações para entender o Marco Legal e ferramentas de análise e mediação de conflitos, entre outras. Com base no histórico de dois anos de discussões, chegamos a esses quatro grandes temas e na busca de um outro modelo de desenvolvimento", afirma.

Para cada tema foram realizadas três reuniões. Nelas os conselheiros indicaram os objetivos gerais, específicos, metas e ações. Nos últimos encontros, eles inseriram os responsáveis por cada ação e o prazo para alcançar as metas.

Principais metas do Plano de Ação
Todos os quatro temas prioritários do Plano de Ação foram transformados em Câmaras Técnicas. Dentre as principais metas previstas na área de Ordenamento Teritorial, destacam-se a maior participação dos conselheiros nas reuniões dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e dos Programas Municipais de Gerenciamento Costeiro, estudo dos Planos Diretores dos municípios inseridos na APA, acompanhamento do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e mapeamento de áreas ambientalmente vulneráveis.

Em relação à Mineração, destacam-se o mapeamento de atividades mineráveis causadoras de grandes impactos ambientais, estabelecimento de critérios para extração e uso dos recursos minerais, criação de banco de dados e a construção de um plano de capacitação em Mineração para os conselheiros.

Na área do Turismo, o Plano prevê a criação de um diagnóstico geral da atividade, um banco de dados, o fortalecimento do turismo de base comunitária e a formulação de critérios que normatizem a atividade com ênfase na valorização da cultura local e do meio natural.

A Câmara Técnica de Pesca, voltada principalmente para o fortalecimento da pesca artesanal, terá como desafio a identificação de lideranças comunitárias e sua capacitação, viabilização de encontros de pescadores, criação de acordos de pesca que garantam a sustentabilidade da prática e a criação de um banco de dados com conhecimentos científicos e populares.

"O Plano de Ação permitiu a definição de tarefas e o desafio agora é a execução. Se todos fizerem sua parte, as atividades previstas têm tudo para fluir. Isso é fantástico, principalmente para uma sociedade acostumada a esperar soluções apenas do poder público", afirma Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, presidente do Conselho Gestor e chefe da APA da Baleia Franca.

(Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, 05/02/2009)