A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM concedeu a Licença Prévia (LP) para a Empresa Brasileira de Intra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), autorizando a ampliação da pista de pouso e decolagem e da pista de taxiway em 920 metros de comprimento do Aeroporto Internacional Salgado Filho, contemplando pavimentação e macrodrenagem.

Para a concessão da LP, foram solicitados ao empreendedor diversas condições e restriçóes, entre elas a remoção das Vilas Dique e Nazaré, com o reassentamento de seus moradores. Esta é uma das condições para que futuramente a Fepam conceda a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras.

Além disso, a Fepam pede que a supressão de vegetação seja feita com autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM) e determina que não poderão ser  utilizados locais próximos aos recursos hídricos para descarte de bota-foras, além de que a futura execução das obras seja feita com superveisão ambiental, entre outros cuidados embasados na legislação vigente.

Além da remoção das famílias das Vilas Dique e Nazaré, para a futura concessão da LI a FEPAM pede, entre outras informações,  que a Infraero apresente programa de monitoramento de ruídos que tenha ponto de amostragem no bairro Jardim Lindóia, cronograma de implantação de medidas mitigatórias propostas pelo Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambienal (EIA-RIMA), apresentado em audiência pública no dia 15 de dezembro do ano passado e documento da Prefeitura de Porto Alegre aprovando o estudo de viabilidade Urbanística do empreendimento.

(Fepam, Zero Hora, Correio do Povo, 05/02/2009)