O setor agropecuário pressionou e conseguiu mais tempo para averbar as áreas de Reserva Legal. O prazo, que encerraria no último dia 22, foi estendido a dezembro de 2009. A mudança está amparada pelo Decreto Federal nº 6.686/08 e dá mais possibilidades aos proprietários de registrem os 20% de área nativa que devem ser mantidos em suas propriedades.

A mudança, proposta pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também foi defendida no Espírito Santo pela Federação de Agricultura e Agropecuária do Estado (Faes), que chegou a publicar em seu jornal de setembro último, propostas de alterações para a averbação de Reserva Legal. Entre elas, a suspensão de todas as Ações Civis Públicas contra produtores rurais no Estado, até que Carlos Minc fizesse as adequações necessárias.

Com a aprovação das alterações propostas por Minc, alertam os ambientalistas, a situação no Estado, que já é crítica, pode se agravar. Desde 2005, quando foi constatado que o Estado possuía apenas 1% de área preservada dentro das propriedades rurais, uma série de debates foi estabelecida entre o setor produtivo, setor público e entidades da sociedade civil organizada, para discutir incentivos aos produtores com o objetivo de manter os 20% das propriedades preservadas.

Para eles, ceder à pressão do setor agropecuário, que é considerado um dos principais causadores do desmatamento em todo o País, não contribuirá em nada para a preservação dessas áreas.

A pressão sobre o Ministério do Meio Ambiente, ressaltam, se dá principalmente pelos grandes detentores de terras no País. Na avaliação deles, esses empresários não se interessam em manter áreas verdes em suas terras, por ter uma visão de que florestas são improdutivas.

A finalidade da averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel é a de dar publicidade à reserva, para que futuros adquirentes saibam onde ela está localizada, seus limites e confrontações. A lei determina que, uma vez demarcada, fica vedada a alteração de sua destinação. Além disso, a averbação é importante para impedir que esta mata seja suprimida ou explorada.

Por Flavia Bernardes, Século Diário, 03/02/2009