Entidades de classe e ambientalistas reunidas em Belém no Fórum Social Mundial elaboraram na semana passada um documento, no qual solicitam informações sobre a flexibilização no processo de licenciamento ambiental para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal.

Além do presidente Lula, a carta foi encaminhada aos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente),  Roberto Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e ao Procurador da República,  Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

A proposta de flexibilizar as licenças ambientais para tocar as obras do PAC na região tem origem em um decreto do Ministério da Secretaria de Assuntos Estratégicos.  Conforme Ivan Marcelo Neves, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), as entidades que assinaram o documento tomaram ciência, no Fórum Social Mundial em Belém, da iniciativa do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, através de proposta de Decreto de procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura logística do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal. "Consideramos esta proposta inadequada para enfrentar os desafios e garantir a sustentabilidade socioambiental, cultural e econômica da Amazônia Legal".

No documento as entidades lembram as autoridades que todo o processo de licenciamento traz ganhos para a sociedade e garante os direitos já conquistados. "A proposta é um absurdo. Esta afirmação se faz em função do mérito da mesma se dar exclusivamente em função do tempo, em detrimento da qualidade do processo", analisa José Rubens Pereira Gomes, presidente da Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico). Para ele, a política nacional do meio ambiente, que vem sendo construída desde 1981, está sendo desmontada por sucessivos governos, principalmente o atual.

Os ambientalistas ressaltam que "não é a mediocridade da presente proposta de decreto que resolveria a falta de estrutura dos órgãos públicos ambientais, a falta de governança, o desrespeito ao Princípio da Precaução adotado mundialmente e reconhecido pelo judiciário que atenderia à aspiração para obras estratégica de infra-estrutura logística de todo o segmento da sociedade amazônica".

Por fim solicitam ao presidente Lula que não assine a proposta e que convide a sociedade da Amazônia Legal a apresentar soluções exeqüíveis para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações, com geração de trabalho e renda e respeito à sustentabilidade dos recursos naturais deste bioma.

(Por Carlos Matsubara , Ambiente JÁ, 04/02/2009)