Na próxima segunda-feira (09/02), será instalada a 18ª comissão permanente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), a de Minas e Energia. A solenidade acontecerá no Salão Nobre da Casa, às 15h, e será presidida pelo presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Entre os convidados para a cerimônia estão o ex-ministro de Minas e Energia, Paulo Haddad; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima; e o presidente da Cemig, Djalma Bastos Morais.

A criação da comissão está prevista na Resolução 5.322, de 22/12/2008, e é um dos resultados do Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado em 2008. Essa foi uma reivindicação dos setores envolvidos na cadeia produtiva da mineração, traduzida em proposta aprovada por unanimidade no evento. A nova norma é originada do Projeto de Resolução (PRE) 2.497/08, da Mesa da Assembléia.

A resolução modifica o nome da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de criar a Comissão de Minas e Energia, que cuidará das questões minerárias e energéticas. Até então, estes temas eram tratados pela Comissão de Meio Ambiente. As matérias de competência da nova comissão são a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários e de solos; o direito minerário; as políticas públicas destinadas ao fomento e à regulação da cadeia produtiva de recursos minerais no Estado, da prospeção à indústria de transformação mineral; a política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais; e a legislação sobre estâncias hidrominerais.

(Assessoria de Comunicação AL-MG, 02/02/2009)