O diretor da Defesa Civil Estadual, Márcio Luiz Alves, vai propor hoje à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a alteração da lei da contribuição espontânea de R$ 3 na conta de luz às vítimas da enchente de novembro em Santa Catarina. Alves disse que irá sugerir a inserção de uma mensagem nos boletos pedindo doações através de depósitos nas contas correntes já existentes, e não mais o débito automático dos clientes, como era previsto.

A intenção do diretor da Defesa Civil é que o boleto da conta de luz sirva como mais um mecanismo de propaganda às pessoas que desejarem ser solidárias aos atingidos pela enchente ocorrida em novembro do ano passado no Estado. Para ele, assim se evitará suposto constrangimento a quem não quiser doar os R$ 3 da contribuição espontânea.

Segundo a Lei 14.654, a Celesc está autorizada a cobrar R$ 3 na conta de luz dos consumidores. Embora seja tratada como “contribuição espontânea”, a lei prevê a isenção apenas aos consumidores de baixa renda. Quem não aceitasse o desconto automático, teria de comunicar ao banco ou à Celesc.

– Acreditamos no poder de solidariedade do povo catarinense e que há pessoas que vão doar mais de R$ 3 – avaliou ontem o diretor.

Segundo ele, os deputados autores do projeto de lei, Moacir Sopelsa (PMDB) e Jean Kuhlmann (DEM) concordaram com a proposta da Defesa Civil. O diretor acredita que a Celesc também não irá se opor à ideia.

Uma reunião está marcada para as 9h de hoje com a direção comercial da Celesc. No encontro, deve ser definida a forma como a lei será aplicada.

Apesar da resistência de alguns deputados, a contribuição espontânea foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Quase R$ 33 milhões já foram depositados
O principal motivo do impasse seria o débito automático do valor na conta dos consumidores. Juristas ouvidos pelo Diário Catarinense afirmaram que a lei poderia configurar uma cobrança indevida e, até mesmo, ser considerada ilegal diante da legislação do sistema nacional de tributos.

Nas contas correntes da Defesa Civil já foram depositados, desde o mês de novembro, R$ 32,7 milhões em doações. A Defesa Civil informou que, dessa quantia, estão reservados R$ 15 milhões para a compra de terrenos para a construção de casas e R$ 14 milhões para o auxílio- reação aos atingidos.

Com o benefício de R$ 415 ao mês (auxílio-reação), deverão ser beneficiadas 5 mil famílias, grande parte delas do Vale do Itajaí, a região mais atingida.

(Por Diogo Vargas, Diário Catarinense, 03/02/2009)