O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), em ação conjunta do Núcleo do Meio Ambiente (NUMA/CAO) e da Promotoria de Justiça de Barcarena, expediu recomendação direcionada ao Secretário de Estado do Meio Ambiente do Pará solicitando a imediata declaração de nulidade da licença prévia concedida à Empresa Vale para a implantação do Projeto da Usina Termelétrica (UTE) no município de Barcarena.

A Recomendação Conjunta Nº 01/2009 solicita também a imediata declaração de nulidade dos atos e demais licenças ambientais emanados do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), pois nenhum representante da sociedade civil participou das reuniões deliberativas, e estabelece um prazo de 30 dias para a escolha e nomeação de um representante.

O documento reflete o clamor popular dos movimentos sociais de Barcarena, resultado das várias Audiências Públicas Populares promovidas para discutir este projeto de Usina Termoelétrica, que é considerado um empreendimento nocivo à região, sendo importante ressaltar que a empresa não analisou outras alternativas menos poluentes, como energia eólica e biomassa.

Assinam a Recomendação os Promotores de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, Fábia Mussi de Oliveira Lima, Paulo Ricardo Bezerra, Nilton Gurjão das Chagas e Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. Se persistirem as ilegalidades apontadas, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.
 
(Assessoria de Imprensa MP-PA, 02/02/2009)