Índia e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) assinaram hoje em Viena o acordo pelo qual o país asiático se compromete a permitir inspeções em 14 de suas instalações nucleares civis e permite que os EUA e outros países forneçam tecnologia e combustível atômico a Nova Déli. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou por comunicado que seu diretor-geral, Mohamed El Baradei, e o embaixador indiano neste escritório da ONU, Saurabh Kumar, assinaram o documento.

O acordo foi aprovado pela AIEA em agosto do ano passado, após diversas rodadas de negociação e com as dúvidas de vários países, para os quais desta forma se aceita a Índia como uma potência militar nuclear e que questionaram que as inspeções não afetam seu arsenal de armas atômicas. Desde que Índia realizou seus primeiros testes com armas atômicas há 34 anos, tanto os EUA quanto outros Estados mantinham um embargo de tecnologia nuclear para o país asiático.

Apesar disso e de a Índia não assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, os EUA decidiram, em 2006, promover uma abertura do comércio de tecnologia nuclear com Nova Déli. Em setembro do ano passado, os 45 países do Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG) decidiram encerrar as restrições ao comércio atômico civil com a Índia, um passo essencial para que o Congresso dos EUA possa autorizar um convênio bilateral com a Índia.

O acordo de salvaguardas (controles) assinado hoje entrará em vigor assim que a AIEA receber a confirmação de que sua aplicação cumpre os requisitos estatuários ou constitucionais de Índia. O pacto dá aos inspetores da AIEA acesso a 14 instalações civis indianas até 2014, com o objetivo de evitar o desvio de componentes do programa nuclear civil para o militar. Atualmente, a AIEA realiza controles em seis reatores indianos, em função de acordos de salvaguardas assinados entre 1971 e 1994.

(EFE, G1, 03/02/2009)