O período ordinário vai começar quente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A oposição promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) sancionada no início do ano pelo governador Luiz Henrique (PMDB).

O assunto foi um dos mais polêmicos a entrar em pauta no ano passado na Assembleia e teve uma votação apertada. Foram 15 votos favoráveis, 10 contrários e 10 abstenções.

Um dos que votaram contra foi o deputado Pedro Uczai (PT), que junto com o líder da oposição, o progressista Joares Ponticelli, é um dos principais “combatentes” do governo Luiz Henrique.

– Nossa assessoria jurídica já está estudando uma possível ação de inconstitucionalidade. Nós não somos contra as PCHs, mas queremos que elas sejam instaladas respeitando o meio ambiente – afirma.

O artigo mais questionável da lei, segundo Uczai, é o que dispensa os projetos de avaliação integrada da bacia hidrográfica, exceto quando houver necessidade de desmatamento superior a 150 hectares e área alagada acima de 300 hectares.

– Como eles liberam 300 hectares se 90% das PCHs não atingem 30 hectares? É para liberar geral, aprovar coisas sem estudo – critica o petista.

Relator do projeto na Assembleia e voto favorável, o deputado Herneus de Nadal (PMDB), alega que o objetivo não é promover uma liberalidade, mas sim fomentar a economia do Estado.

– Eles têm o direito legal de questionar na Justiça e o judiciário vai se manifestar de acordo com o que achar certo. Agora, não vejo como ser uma maneira de “liberar geral” já que tanto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável quanto a Fatma estão sendo criteriosos nas aprovações – justifica, acrescentando que todo o impacto ambiental ainda deve ser feito.

Fatma diz que licença ainda é necessária
Responsável pelo projeto, o governo, por meio do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, afirma que a interpretação de que projetos de PCHs não precisarão mais de licenciamento é errônea.

– A lei apenas estabelece critérios para a necessidade de avaliação integrada. Já o licenciamento, todas devem ter. Quem está dizendo o contrário, está falando uma inverdade – afirma Kreuz.

O secretário Onofre Agostini, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – órgão que outorgou as regras – reitera que os artigos da lei estão dentro da legalidade e foram pensados para incentivar os empreendedores catarinenses.

Ele defende que as Pequenas Centrais Hidrelétricas, além de serem de rápida construção, não causam o mesmo impacto ambiental que as grandes usinas.

(Por Graziele Dal-Bó, Diário Catarinense, 02/02/2009)