Proposta que autoriza a abertura do capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), defendida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverá passar também pelo exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria (PLS 222/08), apresentada em junho do ano passado, havia sido encaminhada inicialmente apenas para as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesse segundo colegiado para votação em decisão terminativa.

A nova distribuição foi determinada depois que o Plenário aprovou, no fim do ano, requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) para que também fosse ouvido o colegiado que detém a competência sobre os temas relacionados ao setor agropecuário. Se a proposta de Delcídio Amaral for bem sucedida, a abertura do capital transformará a Embrapa, empresa de capital 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, capacitada a receber capital privado, mas continuando sob controle da União, que manteria mais de 50% do capital com direito a voto.

Ao justificar a iniciativa, Delcídio Amaral afirma que a criação da Embrapa, há 30 anos, foi "uma iniciativa arrojada e estratégica" para o país. Havia então, como lembra, uma necessidade prioritária de modernização do sistema de pesquisa e desenvolvimento do setor produtivo rural. Ele salienta que, no início, a empresa possuía estrutura operacional flexível e orçamento próprio para suas pesquisas, condições que transformaram a Embrapa em uma das maiores instituições de pesquisa do agronegócio do mundo, "com credibilidade nacional e internacional".

Com o tempo, no entanto, assinala o parlamentar, a empresa perdeu capacidade orçamentária, em decorrência das modificações na política econômica. Segundo ele, os investimentos que mantinham a instituição na "vanguarda do desenvolvimento do agronegócio" praticamente deixaram de existir. Atualmente, a Embrapa estaria utilizando 70% de seu orçamento para cobrir custos de pessoal e encargos, e boa parte do que resta é destinada a despesas de custeio (água, luz, telefone, manutenção da sede e de suas 40 unidades descentralizadas, entre outros gastos).

- Com isso, resta pouco mais de dez por cento para investir em pesquisa, sua função essencial - afirma.

Patrimônio

Delcídio Amaral salienta que a complexa estrutura operacional da empresa exige substancial aporte financeiro para a conservação do "riquíssimo patrimônio" construído ao longo dos 30 anos de existência da Embrapa. Ele destaca laboratórios, centros de excelência, campos experimentais, bibliotecas, redes on-line de produção e transferência de dados, além de equipamentos agrícolas e veículos utilitários utilizados para trabalhos de pesquisa e apoio logístico.

Mas não basta conservar o que existe, conforme o senador, já que seriam necessários ainda investimentos em novas frentes de pesquisas. Para isso, a empresa precisa construir novos laboratórios e adquirir equipamentos de alta tecnologia exigidos para pesquisas de ponta, como nas áreas de embriologia, nanotecnologia, sequenciamento de DNA, produção de biodiesel ou fontes alternativas de energia renovável. Para justificar a capitalização da Embrapa, Delcídio salienta que, graças às pesquisas da empresa, para cada R$ 1 aplicado em pesquisa, R$ 14 retornam em benefícios para a sociedade.

De acordo com o senador, a mudança do status da instituição, para empresa de economia mista, também garantirá mais flexibilidade operacional às atividades da Embrapa. Isso porque os procedimentos burocráticos aplicados às empresas públicas seriam mais lentos dos que os verificados na iniciativa privada ou nas empresas de economia mista.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 29/01/2009)