As entidades ambientalistas em todo o país estão elegendo os seus representantes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente até o próximo dia 5 de fevereiro. O Conama é o primeiro conselho gestor da nossa República que nasce deliberativo e com participação da sociedade civil. Em pleno regime militar, em 1981, muito antes de votarmos para presidente, quando nem sequer havia eleição para governos estaduais, este conselho surgia com o propósito de assessorar e normatizar a política ambiental do País, de forma participativa.

Nos anos recentes, o Conama vive um novo momento. A gestão do ministro Carlos Minc dá continuidade e intensifica um processo de revitalização do conselho. Esse trabalho se realiza, hoje, com a renovação dos membros das câmaras técnicas, a revisão do regimento interno, a priorização de temas estratégicos, a publicação da 2ª edição do livro de Resoluções para os novos prefeitos, mas também com a eleição das novas entidades ambientalistas para mais dois anos de mandato.

A eleição de 11 representantes de ONGs de todo o país é realizada entre mais de 500 instituições registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), atualmente administrado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Este segmento integra a bancada da Sociedade Civil, com um total de 22 cadeiras.

A militância dos ambientalistas, assim como dos demais segmentos do Conama, vai muito além dos debates acalorados em plenário. Envolve os grupos de trabalho, onde qualquer cidadão participa, especialmente técnicos e especialistas indicados, inclusive por essas entidades; as câmaras técnicas temáticas, que votam em primeira instância; a Câmara de Assuntos Jurídicos e ainda o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, o Cipam, onde cada setor tem um representante. Só então as resoluções vão a plenário para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial da União, passando a vigorar com força de lei.

A importância dessa eleição pode ser medida pela produção do conselho. Durante o mandato das atuais entidades (2006-2008), foram aprovadas 30 resoluções, além de outras deliberações e consultas, como o documento de Orientações Estratégicas do MMA para o Plano Plurianual 2008-2011. Entre as resoluções, vale destacar a que trata da destinação de pilhas e baterias, o novo prazo do Proconve para veículos pesados (Diesel S-10), os limites de emissões por fontes fixas, o uso agrícola de lodo de esgoto, o licenciamento de agroindústrias e aterros sanitários de peueno porte, a vegetação de Mata Atlântica de Minas Gerais e Paraíba, a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento de águas subterrâneas e o Plano de Emergência para incidentes com óleo.

Neste ano, o Conama deverá aprovar outras matérias relevantes como a vegetação de restinga, o licenciamento de aquicultura, o gerenciamento de áreas contaminadas, a nova fase do Proconve para veículos leves, o bem estar animal, além do seu Regimento e a Resolução 292, que disciplina o próprio CNEA.

Por tudo isso, a sua participação nessa eleição é decisiva, inclusive para os novos desafios do conselho. Nas palavras do ambientalista, fundador do Conama, prof. Paulo Nogueira-Neto, "o voto e a participação da sociedade civil são muito importantes para o bom trabalho do Conama em favor do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil".

(MMA/EcoAgência, 29/01/2009)