O Plenário do Senado aprovou ontem (20/3) substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) a projeto de lei da Câmara dos Deputados que proíbe o uso de silicone líquido injetável em organismos humanos no Brasil. A proposta prevê que o produto usado em escala comercial e industrial contenha na embalagem a proibição para uso humano. Mas cria exceções para casos de indicação médica precisa, com eficácia cientificamente comprovada, e desde que o órgão de vigilância sanitária tenha autorizado o registro do produto para uso especificado e tenha estabelecido os critérios para esse uso. Também estabelece a obrigatoriedade de formalização de um instrumento particular de consentimento, por parte do usuário, em caso de uso humano. A matéria será votada em turno suplementar.