Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4404/08, do Senado, que fixa entre 1 mil kW e 50 mil kW os limites de potência que caracterizam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Atualmente, a Lei da Aneel (9.427/96) fixa esses limites entre 1 mil kW 30 mil kW.

Para garantir a isonomia no setor, a proposta do Senado estende os novos limites de potência aos agentes de geração de energia elétrica proveniente de fontes alternativas, como solar, eólica e a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros).

De acordo com o projeto, o incentivo destinado aos pequenos empreendimentos vale tanto para produção independente como para a autoprodução. Pela lei atual, os benefícios incidem apenas sobre a energia comercializada, o que não inclui a autoprodução.

Incentivo aos pequenos
O autor da proposta, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que é preciso incentivar os pequenos produtores de energia elétrica, até para evitar uma crise no abastecimento nacional.

As PCHs, acrescenta Lobão Filho, trazem benefícios regionais como geração de emprego e renda, melhoria de infra-estrutura e aumento da arrecadação de impostos.

Por outro lado, Lobão Filho afirma que empreendimentos economicamente viáveis na faixa de 1 mil kW a 30 mil kW estão cada vez mais escassos, o que pode levar a uma desaceleração na expansão da produção de energia elétrica proveniente de hidreletricidade, de baixo impacto ambiental.

Por produzirem pequenas quantidades de eletricidade, as PCHs possuem custos mais elevados. "Portanto, a viabilização de novas centrais requer incentivos", diz Lobão Filho.

Segundo o parlamentar, hoje em dia, muitas usinas poderiam operar com potência superior a 30 mil kW, mas não aumentam o próprio limite para continuar a receber os incentivos destinados às PCHs, como o desconto no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, constantes da legislação atual.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Noéli Nobre, Agência Câmara, 28/01/2009)