A Prefeitura da Capital deverá apresentar ao Ministério Público até 16 de março a criação e a composição de comitê para propor sugestões sobre a regulamentação da lei que trata da retirada gradativa das carroças de Porto Alegre. A data foi acordada durante reunião de iniciativa da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e sob a coordenação do promotor Luciano de Faria Brasil, na tarde desta quarta-feira (28/01), da qual participaram representantes de secretarias e departamentos municipais, organizações não-governamentais e vereadores.

Conforme a EPTC, em Porto Alegre são 4,6 mil carroceiros emplacados e 5,7 mil autorizações para habilitação. Para o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), a lei deve ser regulamentada e todos os carroceiros cadastrados. "A partir do cadastramento e emplacamento, começa a redução gradativa." Melo sugeriu que o comitê da Prefeitura busque formas de trabalhar a conscientização das famílias. "As mudanças culturais são as mais difíceis, mas a iniciativa do MP mostra o desejo da cidade de avançar, garantindo dignidade às pessoas". O presidente defendeu ainda que o comitê trabalhe a repercussão da lei na Grande Porto Alegre. O vereador Adeli Sell (PT), vice-presidente da Casa, também participou do encontro no MP.

Em 2008, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião Melo, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas da cidade em até oito anos. O PL deu origem à Lei nº 10.531, sancionada em setembro do mesmo ano. "O prazo de oito anos já começou a correr. O MP se preocupa com a implementação da lei e, por isso, pretendemos investigar sua repercussão e a adequação urbanística", explicou o promotor. É a segunda reunião do MP que trata da redução das carroças na cidade e, conforme Brasil, os órgãos públicos se comprometeram em trazer sugestões para a implementação da lei. "Temos que impulsionar soluções", argumentou.

(Por Taidje Gut, Ascom CMPA, 28/01/2009)