A Prefeitura de Porto Alegre deve encaminhar até o dia 16 de março ao Ministério Público Estadual projeto que cria um comitê e que será responsável pela elaboração de políticas para a efetivação da lei que retira as carroças de circulação das ruas da Capital. O prazo foi dado ontem pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, em encontro na sede do MPE com representantes da prefeitura e dos vereadores. O comitê será integrado por órgãos públicos.

O autor da lei, vereador Sebastião Melo (PMDB), disse que o prazo de oito anos, estabelecido para a retirada das carroças das ruas, é bastante razoável. Ele saudou a iniciativa do MPE de promover a reunião. 'Mesmo sendo um aliado e um defensor da atual administração, acredito que é preciso que a prefeitura venha a agir de forma enérgica para solucionar a questão', observou. Melo acredita que a criação de projetos que possibilitem uma melhor qualificação profissional para os carroceiros é uma das alternativas para resolver esse problema social.

O vereador Adeli Sell (PT) defendeu a integração dos carroceiros aos programas de seleção de lixo reciclável da prefeitura. Atualmente, o DMLU conta com 16 galpões espalhados pela cidade, onde catadores trabalham de forma cooperativada.
Porto Alegre produz cerca de 200 toneladas por dia de lixo reciclável. Desse total, cerca de 60 toneladas são recolhidas pelo departamento. O restante é levado pelos carroceiros que vendem o material a empresas particulares. 'Muitas delas estão funcionando de forma irregular, sem ter nem mesmo o alvará da prefeitura', denunciou.
 
(CP, 29/01/2009)