Um parque estadual – do Turvo – e duas reservas biológicas – de Ibirapuitã e São Donato – serão os destinatários dos recursos da compensação ambiental referente ao empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Passo São João, no Rio Ijuí, licenciado pela Fepam, com capacidade de geração de 77 MW.

A súmula do Termo de Compromisso para a execução da medida compensatória, cujo valor total é de R$ 1.444.933,08, foi publicada na página 32 da edição desta quarta-feira (28/01) do Diário Oficial do Estado. A destinação dos recursos não está especificada na publicação oficial, mas segundo informações da própria Sema RS, são estas as três UCs a serem beneficiadas.

Participam do Termo de Compromisso a Sema RS, com a supervisão do Departamento de  Florestas  e  Áreas  Protegidas (Defap) e a interveniência  da Fundação  Estadual  de  Proteção  Ambiental  Henrique  Luiz Roessler (Fepam),  e a Eletrosul  Centrais  Elétricas  S.A.

O documento segue exigências do artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985/2000 (Lei do Snuc, Sistema Nacional de Unidades de Conservação), do artigo 33 do Decreto n.º 4.340/2002 (que regulamenta o Snuc), bem como determinações das Resoluções Conama n.º 371/2006, e Consema n.º 001/ 2000.  O Aproveitamento Hidrelétrico Passo São João recebeu a Licença Prévia nº LP nº 710/2005 da Fepam.

Prioridades
Segundo o artigo 33 do Decreto Federal nº 4340/2002, a aplicação dos recursos da compensação ambiental deve contemplar, por ordem de prioridade: a regularização fundiária e demarcação das terras;  a elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;  a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;  o desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e  o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e  área de amortecimento.  

As UCs beneficiárias

Parque Estadual do Turvo
É o mais antigo do Estado, criado pelo Decreto n° 2.312, de 11 de março de 1947. Localiza-se no município de Derrubadas, região do Planalto, às margens do rio Uruguai, a 530 km de Porto Alegre. Sua área total é de 17.419,40 hectares. De acordo com informações do Departamento de Unidades de Conservação (DUC) da Sema RS, na região, ocorre a Floresta do Alto Uruguai, com árvores de até 30m de altura, como o cedro, a grápia, a canjerana e o louro. Abriga espécies ameaçadas de extinção, entre elas onça pintada, onça-parda ou puma, cateto e anta. Há mais de 200 espécies de aves no local, como o pica-pau-rei e o uru. O principal atrativo do parque é o Salto do Yucumã, na fronteira com a Argentina, considerado uma das maiores quedas longitudinais do mundo, com 1,8 mil metros de extensão.

Reserva Biológica de Ibirapuitã
Fica no município de Alegrete, às margens do rio Ibirapuitã, também na Campanha. Sua extensão é de 351,42 hectares. Foi criada pelo Decreto n° 31.788, de 10 de junho de 1976. Conforme o DUC da Sema RS, é a única área de proteção integral a preservar porções de campos nativos e mata ciliar onde vive o bugio-preto. Predomina no local vegetação de gramíneas, com presença esparsa de espinilhos e aroeiras-pretas. Entre as espécies da mata ciliar, estão o angico-vermelho, camboim, embira e espinheira-santa. Uma nova espécie foi registrada na reserva: um tuco-tuco, roedor que forma galerias subterrâneas. Esta reserva não é aberta à visitação.

Reserva Biológica São Donato
Localizada nos municípios de Itaqui e Maçarambá, na região da Campanha,  foi criada pelo Decreto Estadual n° 23.798, de 12 de março de 1975, com área de 4.392 hectares. Segundo o DUC da Sema RS, não é aberta à visitação, tendo acesso restrito a atividades de pesquisa e educação ambiental. Caracteriza-se pela predominância de campo, com grandes extensões de banhados, vassourais, vegetação de tabuleiros, mata-palustre, mata de galeria e capões de mata arbóreo-arbustiva. Abriga o angico, a figueira, o salso e o jerivá. Foram registrados na região um total de 201 espécies de aves, inclusive o veste-amarela, ameaçado de extinção, a marreca-asa-branca, a guaravaca-de-crista-branca, o caboclinho-de-barriga-vermelha e o carretão. Nesta UC vivem mamíferos como zurrilho, mão-pelada e espécies ameaçadas, como os gatos-do-mato e a lontra.

(Cláudia Viegas, com informações da Sema RS, AmbienteJÁ, 29/01/2009)