Em 2009, uma das prioridades do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP), deputado Donisete Braga (PT), é a aprovação do Projeto de Lei 368/2005, do Executivo, que trata do gerenciamento de áreas contaminadas e cria um fundo de investimento estadual para descontaminar esses locais. "É de suma importância a aprovação desse projeto, haja vista que o número de áreas contaminadas no Estado saltou de 255 em 2002 para 2.272 em 2007", pondera o primeiro-secretário.

Donisete Braga, que já presidiu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia e foi autor de pedido de instalação de uma CPI para investigar as áreas contaminadas, aponta outro motivo relevante para a aprovação do PL: "Será um instrumento legal com vistas a proteger o nosso solo e estabelecer diretrizes e procedimentos que permitem o gerenciamento dessas áreas".

O primeiro-secretário rememora que o PL foi enviado pelo então governador Geraldo Alckmin à Assembleia em junho de 2005. Como relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à época, promoveu painéis técnicos quando muitas sugestões acabaram incorporadas à matéria por meio de 40 emendas parlamentares. Aprovado pela CCJ em 13/12/2005 o PL foi enviado à Comissão de Defesa do Meio ambiente, que deu parecer favorável em 6/3/2007. Dois dias depois, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde aguarda deliberação.

Entre outros pontos do projeto, Donisete Braga destaca a criação do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Este Fundo seria composto por recursos estadual, federal, do exterior, doações e recursos provenientes de multas aplicadas pelo Estado em função da lei.

Conforme o primeiro-secretário, o aumento no número de áreas contaminadas deteriora o meio ambiente e provoca riscos à saúde pública, alem de comprometer os recursos hídricos, causar prejuízos aos bens públicos e privados e restrição ao uso do solo. "Outra preocupação é que o número pode ser maior do que as 2.272 áreas diagnosticadas. Para sabermos o total destas áreas é necessário realizar ações conjuntas entre a sociedade civil e órgãos públicos e privados", defende Braga.

(AL-SP, 27/01/2009)